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ERC
• VOLUME 3
5 de julho
O Conselho Regulador divulgou as linhas de orientação da ERC, nas
suas intervenções emmatéria de limites à liberdade de programação,
no período entre 2006 e 2010.
8 de julho
A ERC divulgou os resultados damonitorização e análise da cobertura
jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas ante-
cipadas de 5 de junho de 2011. O período abrangido pela análise
situou-se entre 5 de maio e 3 de junho de 2011, sendo o período
oficial da campanha eleitoral de 22 de maio a 3 de junho. Os dados
analisados referiram-se ao universo de peças informativas que in-
tegraram presenças dos partidos ou candidaturas associadas em
algummomento ao contexto das eleições legislativas publicadas pela
RTP1 (
Jornal da Tarde
e
Telejornal
), a RTP2 (
Hoje
), a SIC (
Primeiro
Jornal
e
Jornal da Noite
), a TVI (
Jornal da Uma
e
Jornal Nacional
), a
Antena 1 (noticiários das 19h00, das 23h00 e jornais de campanha),
a Rádio Renascença (noticiários das 12h00 e das 23h00), a TSF
(noticiários das 19h00 e das 23h00), o
Correio da Manhã
, o
Diário
de Notícias
, o
i
, o
Jornal de Notícias
, o
Público
, o
Expresso
e o
Sol
.
1 de setembro
O Conselho Regulador, à semelhança do que fez em atos eleitorais
anteriores, emitiu um comunicado a lembrar a necessidade de os
órgãos de comunicação social e, em especial, os total ou maiorita-
riamente detidos pelo Estado—nos quais se incluema RTPMadeira
e o
Jornal da Madeira
— terem presente e aplicarem o princípio
constitucional e legal da igualdade de oportunidades de todas as
candidaturas, na cobertura jornalística do período eleitoral relativo à
eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Au-
tónoma da Madeira.
1 de setembro
O órgão regulador pronunciou-se sobre as notícias relativas à devassa
de fontes confidenciais do jornalista Nuno Simas, referindo que, sem
prejuízo do que vier a ser apurado nos inquéritos entretanto anun-
ciados, considerava que, a confirmar-se o que tem sido relatado,
qualquer que seja a forma que tenha assumido, representava um
grave atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas,
os quais se encontram consignados na Constituição e na lei.
13 de setembro
O Conselho Regulador foi recebido, a seu pedido, pela Presidente da
Assembleia da República. A reunião destinou-se à apresentação de
cumprimentos, à entrega do Relatório de Regulação e do Relatório
de Atividades e Contas de 2010 e à análise do processo de substitui-
ção do referido Conselho.
23 de setembro
A ERCdecidiuabrir umprocesso de averiguações ao jornal
Sol
e àRTP1,
no seguimento da divulgação da fotografia do cadáver de Rosalina
Ribeiro. O Conselho Regulador considerou que as notícias divulgadas
por estes órgãos de informação, emque era visível a referida imagem,
poderiamcontender comdireitos fundamentais e como respeito pela
dignidade da pessoa humana.
23 e 30 de setembro
A ERC reuniu com as entidades credenciadas para a realização de
sondagens, como propósito de lhes apresentar o
Portal das Sondagens
e transmitir os conhecimentos essenciais à sua utilização. Recorde-
-se que o
Portal das Sondagens
consiste numa solução informática
web based
de acesso restrito às empresas credenciadas, concebida
para a gestão e o registo de informação sobre a realização e divul-
gação de estudos de opinião. No plano interno da ERC, o
Portal das
Sondagens
constituirá a principal plataforma de trabalho no âmbito
da regulação das sondagens e inquéritos de opinião, com valências
ao nível da análise das sondagens realizadas e respetivas divulgações,
do processo de credenciação, da gestão processual, da ação peda-
gógica e preventiva da ERC e da elaboração de relatórios.
29 de setembro
A ERC abriu um processo de averiguações no sentido de apurar se
foramultrapassados os limites à liberdade de imprensa coma publi-
cação de fotogramas de um vídeo que exibiam supostas atividades
sexuais envolvendo, alegadamente, uma figura pública, na edição de
29 de setembro do jornal
Correio da Manhã
. O Conselho Regulador
considerou que as imagens e os elementos que as contextualizavam
permitiam a identificação de pessoas concretas (nomeadamente,
através de fotografias dos visados e respetivas residências, bem
como indicação de nomes e respetivas profissões e filiação) e que
a divulgação dessas informações era suscetível de lesar direitos
fundamentais dos próprios e de terceiros, nomeadamente o direito
à reserva da vida privada.
13 de outubro
A ERC e o Instituto Gulbenkian de Ciência assinaram um protocolo
de colaboração para a realização de um estudo sobre a divulgação
televisiva da atividade científica desenvolvida emPortugal, “
A ciência
no ecrã
”. Essa análise estará orientada no sentido não só de quan-
tificar a presença de temas de ciência nas televisões (métrica relevante
para entender a sua importância relativa e obter umretrato fidedigno
da cobertura da ciência no país), mas também de entender o modo
como osmédia contribuempara a promoção, junto do grande público,
do trabalho científico realizado em Portugal ou por cientistas portu-
gueses, fomentando por essa via o pluralismo cultural e a literacia.
21 de outubro
O Conselho Regulador produziu um comunicado a apelar aos órgãos
de comunicação social para que, no natural prosseguimento da co-
bertura jornalística da morte de Muhamar Khadafi, mantivessem a
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS DE 2011