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ERC
• VOLUME 3
PARTE I • RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A ERC EM 2011
1.5.2. Departamento de Gestão
No âmbito das atribuições do Departamento de Gestão, destacam-se,
no ano de 2011, nas suas várias áreas de atuação, as atividades que
se seguem.
1.5.2.1. Na área financeira e orçamental
A conta relativa à gerência de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2010
foi remetida ao Tribunal de Contas em 29 de abril de 2011, após
aprovação no Conselho Regulador de 27 domesmomês, nos termos
da alínea b) do n.º 2 do art. 24.º dos estatutos da ERC.
Em 2011, o Conselho Regulador e o Fiscal Único da ERC cumpriram
o mandato de cinco anos, pelo que o departamento procedeu ainda
à elaboração da prestação de contas do período compreendido entre
1 de janeiro e 8 de novembro, tendo esta sido devidamente remetida
ao Tribunal de Contas em 20 de janeiro de 2012, após aprovação no
Conselho Regulador de 8 de novembro de 2011.
No decurso do ano transato, procedeu-se ao registo, emsistema, das
notificações das taxas, e à emissão de 4 139 guias de receita, a qual
representou umacréscimo de 27,24 % face ao ano anterior. Incluem-
-se as notificações da taxa de regulação e supervisão, categoria de
imprensa relativa aos anos de 2008 e de 2009.
Foramrealizados1 268 cabimentos, 1 269 compromissos e1 843 pro-
cessamentos de despesa (precedidos da necessária verificação dos
requisitos a que a despesa pública está subordinada), incluindo
vencimentos e despesas realizadas com recurso a fundo de maneio,
originando no seu conjunto um total de 1 941 movimentos de tesou-
raria (nos quais se incluem12 requisições de fundos junto da Assem-
bleia da República), entre recebimentos e pagamentos.
Paralelamente, procedeu-se àmonitorização da execução do orçamento
da ERC, à correção dos desvios identificados e ao cumprimento dos
deveres de informação decorrentes da legislação em vigor, através
do portal
SIGO
e do portal
serviços online
, e ainda por correio eletró-
nico junto da 1.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento; nomea-
damente, procedeu-se ao reporte mensal da execução orçamental
da receita e da despesa, das alterações orçamentais, dos encargos
assumidos e não pagos, assim como, trimestralmente, se reportou
a informação referente ao relatório da execução e previsão de exe-
cução orçamentais.
O Departamento de Gestão preparou e elaborou, de acordo com as
orientações superiores, o orçamento da ERC para o ano de 2012,
tendo, em22 de julho, remetido à Assembleia da República proposta
de orçamento cuja receita tem como fonte o Orçamento do Estado,
nos termos do n.º 5 do art. 48.º dos estatutos da ERC. A proposta
global de orçamento, aprovada pelo Conselho Regulador da ERC em
reunião de 13 de setembro de 2011, foi submetida através do portal
SOE
, no dia 14 de setembro de 2011, à Direção-Geral do Orçamento.
1.5.2.2. Na área patrimonial e de aprovisionamento
O Departamento de Gestão procedeu ao acompanhamento da exe-
cução dos contratos públicos estabelecidos emmatéria de serviços
essenciais, assim como à condução dos procedimentos pré-contra-
tuais correspondentes. Procedeu, também, a reportes pontuais junto
da Agência Nacional de Compras Públicas, no âmbito do PVE.
Iniciou-se o desenvolvimento de um novo sistema para a faturação,
de modo a possibilitar a notificação automática aos órgãos de co-
municação social da taxa de regulação e supervisão, com a possibi-
lidade de pagamento da mesma através da rede SIBS, sistema esse
cuja implementação se pretende concluída no 1.º semestre de 2012.
Assegurou-se a gestão do economato, como adequado aprovisiona-
mento das várias unidades orgânicas da ERC.
Assegurou-se a liquidação e o controlo dos encargos comos contra-
tos de prestação de serviços relacionados com o equipamento, no-
meadamente de assistência técnica, manutenção, etc., assegurando-
-se também a gestão dos serviços e dos consumíveis de limpeza,
reparação e conservação das instalações da ERC.
1.5.2.3. Na área dos recursos humanos
Mensalmente, de acordo com a legislação em vigor, efetuaram-se
todos os procedimentos da área administrativa dos recursos huma-
nos, nomeadamente, o processamento dos vencimentos (e todos os
procedimentos inerentes aos mesmos), o controlo de assiduidade,
a elaboração do mapa de férias anual e a atualização e gestão dos
processos individuais dos colaboradores, prestando-se informação
semestral à DGAEP sobre os efetivos e o balanço social.
Foi efetuada pelo técnico de higiene e segurança a avaliação das
condições de segurança e higiene no trabalho, coma caracterização
das instalações, observações e medidas aconselhadas para a me-
lhoria da segurança e higiene no trabalho, a avaliação das condições
de iluminação por posto de trabalho e a avaliação do
stress
térmico
por sala de trabalho.
No âmbito da medicina no trabalho, foram realizadas consultas de
admissão a todos os colaboradores admitidos em regime de cedên-
cia de interesse público.
Foramtambémelaborados os processos individuais relativos às ações
de formação externa efetuadas pelos vários colaboradores da ERC.