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ERC
• VOLUME 3
identificando temáticas e atores, e culmina-se com um conjunto de
recomendações e de orientações tendentes à promoção da educação
para os média no país, com base nos resultados obtidos.
O estudo completa também trabalhos realizados pela ERC sobre o
pluralismo e a diversidade nosmeios de comunicação social, contidos
quer nos seus relatórios anuais de regulação, quer em publicações
autónomas dedicadas a temas sectoriais como a cobertura jornalística
das minorias e das crianças. A apresentação pública deste trabalho
decorreu em25 demarço de 2011, no Congresso Nacional “Literacia,
Media e Cidadania”, uma organização conjunta do Centro de Estudos
de Comunicação e Sociedade da Universidade doMinho, da Comissão
Nacional da UNESCO, do Conselho Nacional da Educação, da Entidade
Reguladora para a Comunicação Social, do Gabinete para osMeios de
Comunicação Social, do Ministério da Educação e da UMIC.
1.6.2. Estudo sobre publicidade do Estado
O Conselho Regulador aprovou em 5 de janeiro de 2011, através da
Deliberação n.º 1/PUB/2011, umestudo que analisa a publicidade da
administração direta e indireta, de entidades das regiões autónomas
e de entidades de direito privado criadas pelo Estado para prossecu-
ção de atribuições públicas e do setor empresarial do Estado.
A opção metodológica da ERC neste estudo foi adotar um conceito
alargado de estado, que abrangesse entidades de natureza distinta,
concomitantemente comcaracterísticas e estratégias de comunica-
ção diferenciadas.
Os dados utilizados nesta análise tiveramcomo fonte de informação
as bases de dados da MediaMonitor-Marktest sobre investimento
publicitário. A análise é referente aos anos de 2008 e de 2009 e
abarca a imprensa, a televisão e a rádio.
1.7. Relações institucionais
Nos termos do art. 73.º dos estatutos da ERC, os membros do Conse-
lho Regulador comparecerão perante a comissão competente da As-
sembleia da República, para prestar informações ou esclarecimentos
sobre as suas atividades, sempre que tal lhes for solicitado. Nessa
medida, o presidente da ERC foi ouvido, emaudição, na Comissão para
a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no dia 16 de setembro, sobre o
novo modelo de regulação da comunicação social e sobre o primeiro
mandato da ERC, na sequência de umrequerimento apresentado pelo
PSD. No dia12 de outubro, o ConselhoRegulador deslocou-se também
a esta Comissão para apresentação do Relatório de Atividades e de
Regulação de 2010. No dia 13 de setembro, o Conselho Regulador foi
recebido, a seu pedido, pela Presidente da Assembleia da República.
A reunião destinou-se à apresentação de cumprimentos, à entrega do
Relatório de Regulação e do Relatório de Atividades e Contas de 2010
e à análise do processo de substituição do referido Conselho.
Da atividade realizada pela ERC neste período, salienta-se também
o envio à Assembleia da República do Relatório de Avaliação do Plu-
ralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, em2010.
Recorde-se que este documento, para além de proporcionar ao
operador público o conhecimento aprofundado da representação dos
atores políticos nos seus serviços de programas, constituiu-se ao
longo dos anos como um elemento de autorregulação dos operado-
res privados, contribuindo para o aprofundamento do conceito de
pluralismo político nas suas vertentes interna e externa.
Os estatutos da ERC preveem tambémque a Entidade possa estabe-
lecer relações de cooperação ou de associação, no âmbito das suas
atribuições, comoutras entidades públicas ou privadas. Na linha desta
ação, a ERC assinou em 11 de maio de 2011 um acordo de corregu-
lação em matéria de classificação de publicações periódicas com
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS DE 2011
Presidente da ERC a discursar na cerimónia de assinatura do acordo de corregulação.