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ERC
• VOLUME 3
PARTE I • RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A ERC EM 2011
o Sindicato de Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa
(API), naquele que se constituiu como o primeiro acordo de corregu-
lação celebrado em Portugal no setor da comunicação social.
Este acordo implica a criação de uma comissão de classificação, que
será constituída por seis membros efetivos, dois designados pela
ERC, dois pela API e dois pelo SJ. A comissão de classificação atuará
apenas emcaso de oposição expressa do SJ ou da API à classificação
preconizada pela ERC. Todos os pedidos de classificação de publica-
ções periódicas recebidos pela ERC serão instruídos pela Entidade
Reguladora, que submeterá quinzenalmente ao SJ e à API um rela-
tório com o resultado das classificações. Se nem a API nem o SJ se
opuserem no prazo de cinco dias à classificação proposta pela ERC,
a classificação converter-se-á emdefinitiva; caso se registe oposição
expressa, o processo transitará para a comissão de classificação, a
qual elaborará um parecer fundamentado sobre a classificação a
atribuir, submetendo-o à apreciação do Conselho Regulador da ERC,
que deverá levar em conta, na decisão final, o parecer ou pareceres
individuais recebidos da comissão.
Em12 de outubro, a Entidade celebrou umprotocolo de colaboração
como Instituto Gulbenkian de Ciência, com vista à realização de um
estudo sobre a divulgação televisiva da atividade científica desen-
volvida em Portugal — “
A ciência no ecrã
”. Essa análise estará
orientada no sentido não só de quantificar a presença de temas de
ciência nas televisões (métrica relevante para entender a sua im-
portância relativa e obter um retrato fidedigno da cobertura da ciên-
cia no país), mas também de entender o modo como os média
contribuem para a promoção, junto do grande público, do trabalho
científico realizado em Portugal ou por cientistas portugueses, fo-
mentando por essa via o pluralismo cultural e a literacia.
A ERC continuou a promover em2011 reuniões comos representan-
tes locais da imprensa regional, com o propósito de proporcionar ao
Conselho Regulador um melhor conhecimento das questões, das
dúvidas e das dificuldades que se colocam à imprensa regional e,
simultaneamente, informar os responsáveis desta imprensa sobre
questões de regulação do setor, entre as quais o direito de resposta,
o rigor informativo e a publicidade comercial e institucional. A Região
Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores foram os
locais visitados.
No final do terceiro trimestre de 2011, a ERC reuniu comas entidades
credenciadas para a realização de sondagens, com o propósito de
lhes apresentar o
Portal das Sondagens
e transmitir os conhecimen-
tos essenciais à sua utilização. O
Portal das Sondagens
encontra-se
acessível a partir do sítio eletrónico da ERC, e consiste numa solução
informática
web based
, de acesso restrito às empresas credenciadas,
que lhes permite, entre outras funcionalidades, efetuar depósitos de
sondagens, renovar ou alterar a sua credenciação, consultar divul-
gações relativas aos estudos que depositam e ter acesso ao seu
histórico na ERC. No plano interno da ERC, o
Portal das Sondagens
constituirá a principal plataforma de trabalho no âmbito da regulação
das sondagens e inquéritos de opinião, com valências nos níveis da
Assinatura do acordo de corregulação.
O presidente da ERC e o diretor do Instituto Gulbenkian de Ciência
formalizam protocolo.