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ERC
• VOLUME 3
Foi cativo o montante de 396 649,00 euros, resultante da disciplina
orçamental imposta pelos n.
os
2 e 3 do art. 2.º da referida lei; o orça-
mento disponível para o período da gerência foi de 4 228 284,00 euros
(fig. 18), tendo havido um decréscimo de 13,78 % relativamente ao
ano anterior (2010: 4 904 020,00 euros).
A ERC executou 84,18 % do seu orçamento disponível, sendo de
3 559 396,88 euros o valor de pagamentos
2
efetuados, conforme se
pode observar na fig. 18. Estemontante representa 81,47 % da receita
cobrada líquida (4 368 991,08 euros), sem incluir o saldo da gerên-
cia anterior.
O agrupamento económico
despesas com pessoal
(
remunerações
certas e permanentes
,
abonos variáveis e eventuais
e
segurança
social
) é o que apresenta maior percentagem na estrutura interna
da despesa (67,29 % dos pagamentos efetuados).
O agrupamento comomaior nível de execução orçamental (98,85 %
da dotação disponível) é o
aquisição de bens de capital
.
O subagrupamento económico
remunerações certas e permanentes
destaca-se, com 55,78 % da despesa efetuada, seguido do subagru-
pamento
aquisição de serviços
, com 24,87 %, conforme se pode
observar na fig. 19.
3.3.2. Receita
Nos termos do art. 50.º dos seus estatutos, constituem receitas da
ERC as verbas provenientes do Orçamento do Estado através das
transferências da Assembleia da República, o produto de coimas
aplicadas, o produto das custas processuais cobradas em proces-
sos contraordenacionais e as taxas e outras receitas a cobrar junto
das entidades que prosseguematividades no âmbito da comunica-
ção social. Estas últimas encontram-se regulamentadas pelo Decreto-
-Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, que aprova o Regime de Taxas da
ERC (RTE).
O orçamento de receita inicial da ERC, aprovado pela lei do Orçamento
do Estado para 2011, totalizou 4 849 000,00 euros.
Em síntese, a receita cobrada pela ERC em 2011 é a constante na
fig. 20.
A ERC, em2011, cobrou 90,10 % da previsão de receita para omesmo
ano e 72,96 % da receita liquidada, incluindo a de anos anteriores.
Foi autorizada, em 24 de junho de 2011, a transição do saldo no
montante de 115 587,82 euros, nos termos da alínea g) do n.º 2 do
art. 9.º do Decreto-Lei n.º 29‑A/2011, de 1 demarço—decreto-lei de
execução orçamental—, tendo sido entregue na Tesouraria do Estado
o restante saldo de anos anteriores, nomontante de 927 566,97 euros,
de acordo com art. 9.º do mesmo diploma.
O total das taxas (de regulação e de supervisão, por serviços pres-
tados, por emissão de títulos habilitadores e de encargos adminis-
trativos) cobradas em2011 foi de 1 166 068,98 euros, correspondente
a um grau de execução de 86,21 % e representando 26,69 % do total
da receita cobrada líquida.
Foram cobradas coimas em processos de contraordenação instau-
rados por decisão do Conselho Regulador, nomontante de 20 991,58 euros.
PARTE II • RELATÓRIO DE CONTAS
Análise económica e financeira
2
Pagamentos líquidos = pagamentos − reposições abatidas nos pagamentos.
Fig. 19 –
Estrutura interna da despesa – 2011.
Transferências
correntes
0,46 %
Outras despesas
correntes
0,17 %
Aquisição de bens
de capital
5,27 %
Aquisição de bens
1,94 %
Segurança social
9,88 %
Abonos variáveis
e eventuais
1,63 %
Remunerações
certas e permanentes
55,78 %
Aquisição
de serviços
24,87 %
Fig. 18 –
Síntese da execução orçamental – despesa – 2011.
Síntese da execução orçamental
Orçamento
disponível
Compromissos
assumidos
Pagamentos líquidos
Compromissos
por pagar
Execução
Peso
De 1 de janeiro
a 8 de novembro
De 9 de novembro
a 31 de dezembro
Total
Despesa
4 228 284,00 € 3 568 244,23 € 2 836 026,56 €
723 370,32 € 3 559 396,88 € 8 847,35 € 84,18 % 100,00 %
Remunerações certas e permanentes 2 493 612,00 € 1 986 763,69 € 1 562 756,68 €
422 675,32 € 1 985 432,00 € 1 331,69 € 79,62 %
55,78 %
Abonos variáveis e eventuais
115 190,00 €
59 108,55 €
25 130,71 €
32 771,93 €
57 902,64 € 1 205,91 € 50,27 %
1,63 %
Segurança social
395 886,00 € 351 513,01 €
273 934,76 €
77 578,25 € 351 513,01 €
0,00 € 88,79 %
9,88 %
Aquisição de bens
74 985,00 €
69 359,19 €
42 735,36 €
26 426,11 €
69 161,47 €
197,72 € 92,23 %
1,94 %
Aquisição de serviços
933 848,00 € 889 730,59 €
744 519,82 €
140 742,70 € 885 262,52 € 4 468,07 € 94,80 %
24,87 %
Juros e outros encargos
55,00 €
54,41 €
18,50 €
0,00 €
18,50 €
35,91 € 33,64 %
0,00 %
Transferências correntes
17 250,00 €
17 250,00 €
16 500,00 €
0,00 €
16 500,00 €
750,00 € 95,65 %
0,46 %
Outras despesas correntes
7 819,00 €
6 148,53 €
5 750,63 €
397,90 €
6 148,53 €
0,00 € 78,64 %
0,17 %
Aquisição de bens de capital
189 639,00 € 188 316,26 €
164 680,10 €
22 778,11 € 187 458,21 €
858,05 € 98,85 %
5,27 %