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ERC
• VOLUME 1
Estudo “
Educação para os Media em Portugal:
experiências, actores e contextos
”
O Conselho Regulador da ERC solicitou, em finais de 2009, ao Cen-
tro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho,
a realização de umestudo intitulado “
Educação para os Media em Por-
tugal — Experiências, Actores e Contextos
”. Na solicitação da ERC,
eram expressos de forma clara os objetivos da análise a realizar:
› conhecer o atual estado da educação para os média emPortugal,
através do levantamento de projetos, iniciativas, atividades e
experiências desenvolvidos nos últimos anos;
› conhecer os atores, as matérias/assuntos, os contextos e resul-
tados do trabalho desenvolvido;
› proporcionar elementos acerca do impacto dessas experiências,
identificando as debilidades e os pontos fortes;
› propor orientações tendentes à promoção da educação para os
média no País, com base nos resultados obtidos.
Em suma, havia neste empreendimento a necessidade de uma
cartografia ou mapeamento, por um lado, e de uma análise que su-
blinhasse tendências e linhas de força, lacunas e pontos débeis,
dificuldades e entraves, perspetivas e projetos, por outro.
A metodologia seguida para a operacionalização e concretização do
estudo pressupôs a realização de um conjunto de trabalhos prepa-
ratórios que passaram nomeadamente por:
› revisão de estudos sobre as transformações recentes do campo
mediático e comunicacional, com particular atenção aos aspetos
culturais e educativos;
› análise da documentação produzida pelas principais organizações
internacionais que têmrefletido e tomado posição sobre adimensão
da educação para os média enquantomatéria de políticas públicas;
› perspetivação histórica do caso português, considerando sobretudo
os condicionalismos decorrentes de uma sociedade que, empouco
tempo, viveumudanças a umritmo e comuma densidade porven-
tura mais acentuados do que outras.
O estudo “
Educação para os Media em Portugal — Experiências, Ac-
tores e Contextos
” foi disponibilizado para operadores, profissionais,
académicos, professores e público em geral, emmarço de 2010, no
âmbito do Congresso Nacional “Literacia, Media e Cidadania”, que
decorreu em Braga, sob a organização do grupo informal sobre lite-
racia para os média, do qual a ERC faz parte desde 2009.
Como primeiro diagnóstico, realizado a partir do trabalho feito em
Portugal na última década, este estudo proporciona umquadromuito
completo sobre o atual estado da educação para os média no nosso
país e corresponde ao cumprimento de um dos objetivos do Conse-
lho Regulador da ERC, o de apoio à investigação não apenas na área
dos conteúdos dos médiamas tambémdo lado da receção, iniciado
logo após a sua entrada em funções através da realização de um
“
Estudo de Receção dos Meios de Comunicação Social
”, que abrangeu
o continente e as regiões autónomas e proporcionou informação
atualizada sobre os públicos e os usos que fazem dos meios de co-
municação social. Completa também trabalhos realizados pela ERC
sobre o pluralismo e a diversidade nosmeios de comunicação social,
contidos quer nos seus relatórios anuais de regulação quer em pu-
blicações autónomas dedicadas a temas sectoriais, como a cobertura
jornalística das minorias e das crianças.
O estudo começa por debater o próprio conceito de educação para os
média, dando conta das diversas nomenclaturas usadas para o de-
finir como literacia mediática, educação para a comunicação ou lite-
racia digital.
Da análise conduzida, foi possível identificar uma dezena de impulsio-
nadores e responsáveis pela dinamização e desenvolvimento desta
área emPortugal, nos últimos10anos, embora comnaturezas e papéis
distintos: associações, bibliotecas, empresas, ensino superior, esco-
las / agrupamentos dos ensinos básico e secundário, Governo, insti-
tuições públicas, média, organizações internacionais e provedores.
Oestudo concluiuquenão estamos propriamentenumdeserto, no que
à intervenção diz respeito. Foram inventariados vários projetos de ação
no terreno, embora denaturezamuito diversa. Uns de iniciativa pessoal;
outros agregados em instituições públicas ouprivadas,mas que vivem
muitodo empenhodequemos dirige; outros que têmumaboaplataforma
de apoio e um bom suporte financeiro por detrás, o que, não sendo
tudo, facilita de sobremaneira o trabalho, o seu desenvolvimento e al-
cance. O público‑alvo destes projetos é constituído sobretudo por
crianças e jovens, mais especificamente estudantes do ensino básico
e secundário, uma vez que o terreno de ação é sobretudo a escola.
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011
Iniciativas de regulação
iniciadas ou finalizadas
em 2011