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ERC
• VOLUME 1
No estudo, alude-se tambémà inexistência de experiências ao nível
da educação de infância, envolvendo crianças em idade pré‑escolar.
Apenas três dos projetos identificados têm um alcance nacional;
todos os outros têmuma localização geográfica precisa, verificando‑se
que em algumas regiões não há registo de quaisquer projetos ou
iniciativas.
Do ponto de vista da investigação, observou-se uma carência de
estudos especificamente neste domínio. A maioria dos projetos
identificados podemenquadrar‑se no âmbito da educação para os média,
mas não a toma como seu objeto de estudo central. Segundo o estudo,
teremos ainda um longo percurso a percorrer para que este seja um
domínio de investigação, de análise e de intervenção fundamental
à promoção de uma cidadania esclarecida.
Do estudo “Educação para os
Media
em Portugal — Experiências, Ac-
tores e Contextos”, parece evidente a conclusão de que o trabalho
que a este nível se tem desenvolvido em Portugal passa por uma
questão de crença, de envolvimento e empenho pessoal, e de um
certo ativismo. Embora seja de louvar e de enaltecer todas as inicia-
tivas e projetos, realça-se que poderia ser mais vantajoso se o seu
desenvolvimento surgisse articulado numplano de açãomais amplo.
Estudo sobre
Publicidade do Estado
Em25 de novembro de 2009, o Conselho Regulador, no uso das suas
atribuições e competências, deliberou iniciar umprocedimento tendo
como objeto a publicidade do Estado.
A abertura do procedimento foi decidida na sequência de notícias
publicadas na altura, e da respetiva ressonância pública, que apon-
tavam alegadas interferências do poder político na comunicação
social, por via do investimento publicitário.
Recorde-se que compete à ERC, no domínio da comunicação social,
“
zelar pela independência das entidades que prosseguematividades
de comunicação social perante os poderes político e económico.
” (cf.
art. 8.º, alínea c), dos Estatutos da ERC) e “
fiscalizar a conformidade
das campanhas de publicidade do Estado, das Regiões Autónomas
e das autarquias locais com os princípios constitucionais da impar-
cialidade e da isenção da Administração Pública.
”.
Para uma análisemais estruturada, e perante a diversidade de enti-
dades passíveis de ser incluídas na análise, foram criados cinco
agrupamentos de entidades cujo investimento publicitário na imprensa,
televisão e rádio seria objeto de estudo, a saber: i) Administração
direta; ii) Administração indireta; iii) entidades das regiões autónomas
na dependência direta do governo regional; iv) entidades de direito
privado criadas pelo Estado para prossecução de atribuições públicas;
v) sector empresarial do Estado. Dada a imensidão de entidades
incluídas no agrupamento “sector empresarial do Estado”, com formas
jurídicasmuito distintas, foi omesmo subdividido emdois grupos: i)
entidades públicas empresariais e empresas públicas; ii) empre-
sas participadas e empresas em que o Estado detenha, direta ou
indiretamente, uma
golden share
.
Para o fornecimento e organização preliminar dos dados referentes à
imprensa e à rádio, aERC contratouaMediaMonitor-Marktest. A análise
do investimento publicitário na televisão foi realizada a partir de um
estudo do consultor externo José Dias, da Coolmedia. O estudo incidiu
sobre os anos de 2008 e de 2009.
Uma versão preliminar dos dados foi apresentada publicamente na
IV Conferência Anual da ERC
, em 20 outubro de 2010, tendo sido
produzidos pertinentes comentários pelos convidados, que se refle-
tiram no trabalho final aprovado em 5 de janeiro de 2011 pelo Con-
selho Regulador, através da Deliberação n.º 1/PUB/2011.
A opção metodológica da ERC neste estudo foi adotar um conceito
alargado de estado, que abrangesse entidades de natureza distinta,
concomitantemente comcaracterísticas e estratégias de comunica-
ção diferenciadas. Os valores do investimento publicitário referenciado
nesta análise são calculados a preços de tabela, não contemplando
os descontos resultantes das negociações.
De entre as conclusões obtidas neste estudo, destaca-se o facto de
o investimento do Estado ter representado, em média, em 2008 e
2009, 10 % do investimento publicitário global na imprensa, rádio e
televisão. A importância do investimento do Estado émais pronunciada
na imprensa comclassificados—ascende aos 14 % do investimento
publicitário global nestemeio—e estámais diluída na televisão, não
chegando aos 10 % do respetivo investimento global. Por outro lado,
verifica-se que a televisão capta a parcela mais significativa do in-
vestimento publicitário do Estado, com valores acima dos 80 %, no
período analisado.
O investimento publicitário do Estado registou, a preços de tabela, um
aumento, de 2008 para 2009, à semelhança do investimento global.
Segundo os dados apurados, o sector empresarial é o agrupamento
quemais contribui para a fatia do investimento publicitário do Estado
nos meios analisados. Ainda assim, verifica-se uma descida do in-
vestimento deste agrupamento no período analisado, tanto na tele-
visão como na rádio e na imprensa sem classificados. As empre-
sas participadas contribuem mais para a parcela do investimento
deste agrupamento do que as empresas públicas e entidades públi-
cas empresariais. Verifica-se uma exceção na imprensa sem classi-
ficados, em 2008, em que prevalece o investimento publicitário das
empresas públicas e entidades públicas empresariais.
Iniciativas de Regulação iniciadas ou finalizadas em 2011