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ERC
• VOLUME 1
ram ao Governo a renúncia ao cargo, tendo o Conselho de Ministros
de 06/09/2012mandatado o representante do acionista Estado para
proceder à eleição dos novosmembros do Conselho de Administração
da empresa. Para presidente do Conselho de Administração foi no-
meado o gestor Alberto da Ponte.
É de salientar que o programa do XIX Governo Constitucional estabe-
lece o seguinte quanto à RTP: “
O Estado deve repensar o seu posicio-
namento no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto
ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para tal deverá igualmente
proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre
outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória.
O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma
forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim,
condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro
dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá
a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportu-
namente e emmodelo a definir face às condições demercado. O outro
canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a
RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço
público. A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a
aplicar à RTP.
[…]” (p. 98).
À data da elaboração do presente relatório não era ainda publicamente
conhecido qual o modelo a adotar na privatização da RTP.
Identificação das áreas de atividade
A RTP tem por objeto principal a prestação dos serviços públicos de
rádio e de televisão, nos termos das Leis da Rádio e da Televisão e
dos respetivos contratos de concessão (art. 1.º n.º 1 da Lei n.º 8/2007,
de 14 de fevereiro). A RTP pode ainda prosseguir quaisquer outras
atividades, industriais ou comerciais, relacionadas com a atividade
de rádio e de televisão, desde que não comprometam ou afetem a
prossecução do serviço público de rádio e de televisão (art. 1.º n.º
4 da Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro).
A RTP desenvolve a sua atividade através da exploração direta de
vários serviços de programas:
›
rádio
: inclui os serviços de programas
Antena 1
,
Antena 2
e
An-
tena 3
, as antenas regionais
RDP Madeira
e
RDP Açores
e as
antenas internacionais
RDP Internacional
e
RDP África
;
›
televisão
: inclui os canais generalistas
RTP1
e
RTP2
, os canais
regionais
RTP Madeira
e
RTP Açores
, os canais internacionais
RTP Internacional
e
RTP África
, os canais temáticos
RTP Informa-
ção
(ex-RTPN) e
RTP Memória
, e ainda a
RTP Mobile
.
Estas áreas de atividade não correspondem, contudo, a segmentos
de negócio para efeitos de reporte financeiro.
Análise económica e financeira
No final de 2011, os ativos da RTP ascendiama 370milhões de euros,
apresentando uma descida de 2,4 % face aos 379 milhões de euros
existentes no final de 2010.
O capital próprio apresentava valores negativos de 469 e 554milhões
de euros, no final de 2011 e 2010, respetivamente. Verificando-se a
insuficiência de capital prevista no art. 35.º do Código das Socieda-
des Comerciais, o pressuposto de continuidade das operações é
assegurado através do reforço do apoio financeiro que vem sendo
prestado pelo acionista único, conforme previsto no Acordo de Rees-
truturação Financeira celebrado em 2003.
O volume de negócios, incluindo subsídios à exploração, ascendeu,
em 2011, a 301 milhões de euros, registando uma quebra de 1,9 %
face aos 306 milhões de euros obtidos no ano anterior.
A diminuição do volume de negócios foi de magnitude semelhante
à descida registada no ativo, o que originou, no período considerado,
a manutenção do grau de rotação do ativo em cerca de 0,81.
O total de rendimentos operacionais, em2011, ascendeu a 317milhões
de euros, registando uma subida de 2,7 % face a 2010. Cerca de 75 %
(240 milhões de euros) são provenientes de fundos públicos (in-
demnizações compensatórias e contribuição para o audiovisual),
sendo os restantes 25 % (77 milhões de euros) constituídos por
rendimentos comerciais e outros rendimentos e ganhos, conforme
discriminação apresentada no quadro seguinte.
Caracterização dos principais grupos económicos de comunicação social
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
Denominação
• Rádio e Televisão de Portugal, SA (abreviatura: RTP)
Sede
• Av. Marechal Gomes da Costa, n.º 37, Lisboa
Data de constituição
• 15 de dezembro de 1955
CAE
• 60 200
Área de atividade
• Prestação dos serviços públicos de rádio e de televisão
Principais segmentos
de atividade
• Televisão
• Rádio
• Produção de conteúdos
Volume de negócios
• 301 milhões de euros
N.º médio de pessoal
(total consolidado)
• 2 183
Chairman
/ presidente
do Conselho
de Administração
• Manuel Guilherme de Oliveira da Costa
CEO
• Não aplicável
Principais
empresas
participadas
• NP-Notícias de Portugal, Coop. Inform. (8%)
• Euronews Editorial (1,64%)
• Lusa-Agência de Notícias de Portugal, SA (0,03%)
Principais sócios
• Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Principais marcas
•
Televisão
:
■
RTP1
■
RTP2
■
RTP Informação
■
RTP Memória
■
■
RTP Internacional
■
RTP África
•
Rádio
:
■
Antena 1
■
Antena 2
■
Antena 3
Nota: salvo indicação expressa em contrário, a informação reporta-se a 31/12/2011 e tem
como fonte o Relatório e Contas da empresa.