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ERC
• VOLUME 1
valor próximo do verificado em2010 (9 %). Foi decidida a possibilidade
de aplicação de
sanção pecuniária compulsória
em 19 processos,
correspondentes a 46,3 %, sendo que, em2010, este valor se situava
nos 42 %. Não tiveram consequências de natureza sancionatória 19
recursos (representando 46,3 % dos casos, sendo que, em 2010,
este valor se situava nos 49 %).
4. Síntese conclusiva
1. No ano de 2011, a ERC apreciou 40 recursos de direito de resposta.
Trata-se de uma descida substancial de recursos—menos 27, em
comparação com2010, ano que tambémtinha contado comuma
descida de 17 recursos, relativamente a 2009. Foram apreciados
recursos relativos a 23 órgãos de comunicação social, o que re-
presenta uma descida relativamente a 2010, ano em que tinham
sido objeto de recurso 33 órgãos de comunicação social.
2. Em2011, énosector daspublicaçõesde informaçãogeral edeâmbito
local/regional que se situa o maior número de publicações visadas
pelos recursos — 52 % —, contrariamente ao ano anterior, em que
52 % dos recursos era relativa a publicações de âmbito nacional.
3. Dos40 recursos apreciados pela ERC em2011, o
Jornal da Madeira
representa 20 % (8 recursos), assistindo-se assim a uma subida
de recursos contra este jornal, emcomparação como ano anterior.
O
Correio da Manhã
, que, em2010, com12 recursos, era o órgão de
comunicação social commaior número de recursos, foi, em 2011,
objeto de um único recurso por denegação do direito de resposta.
5. Contrariamente aos anos anteriores, emque os
cidadãos anónimos
representavam a maioria dos recorrentes, em 2011 os principais
recorrentes foram as
pessoas coletivas privadas
, que represen-
taram27,5 % dos recorrentes (11 recursos). Nos casos emque os
recursos são apresentados por indivíduos, a grande maioria dos
recorrentes/queixosos são do
género masculino
(79 %), à seme-
lhança do que se verificou de 2007 a 2010.
6. Em 2011, a grande maioria (70 %) dos trabalhos alvo de recurso
foram
textos noticiosos
(75 %, em 2010), sendo 11 %
textos de
opinião
—
comentário, crónica
.
7. Na grandemaioria das decisões (55 %) sobre direito de resposta,
a ERC deu razão ao recorrente, pronunciando-se no sentido do
reconhecimento do direito de resposta ou de retificação
(37,3 %,
em 2010). Em 30 % dos recursos (23,9 %, em 2010), a ERC reco-
nheceu o direito de resposta, mas obrigou à
reformulação do texto
de resposta. Apenas 7,5 % dos recursos foram arquivados pela
ERC, por improcedência.
8. Em 2011, nos recursos sobre os quais não recaiu a decisão de
arquivamento, foi instaurado processo de
contraordenação
em3
(7,4 %) e decidida a possibilidade de aplicação de
sanção pecu-
niária compulsória
em 19 (46,3 %). Não tiveram consequências
de natureza sancionatória 19 recursos (46,3 %). Estes valores
relativos aproximam-se dos verificados em 2010.
Direito de resposta e de retificação