Versão HTML básica
253
ERC
• VOLUME 1
prévios de licenciamento ou de autorização, bemcomo os operadores
de distribuição que tenham sido licenciados ao abrigo da lei da tele-
visão (
vide
art. 5.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de
9 de junho).
3.1. Inscrições
a) Publicações periódicas
As publicações periódicas não podem iniciar a sua edição sem que
previamente tenham sido registadas (
vide
art. 13.º do Decreto Re-
gulamentar n.º 8/99, de 9 de junho).
As publicações periódicas são inscritas provisoriamente, por natureza,
convertendo-se emdefinitivasmediante a apresentação do primeiro
exemplar publicado, junto da ERC, no prazo máximo de 90 dias,
contados a partir da data da notificação do despacho de deferi-
mento do pedido inicial (n.º 2 do art. 15.º do Decreto Regulamen-
tar n.º 8/99, de 9 de junho).
Nesta conformidade, durante o ano de 2011, foram registadas pro-
visoriamente 141 novas publicações, das quais já se converteram
em definitivas 97, e caducaram 19 por não se terem convertido em
definitivas dentro do prazo para o efeito estabelecido.
É de realçar que só no distrito de Lisboa foram registadas 76 publi-
cações, tendo os restantes distritos ficado muito aquém destes
números, como se pode verificar pelo distrito do Porto, que aparece
em segundo lugar, com apenas 24 publicações registadas.
Como resulta da leitura do gráfico da fig. 1, os distritos com mais
inscrições no ano de 2011 foram Lisboa e Porto, apresentando um
ligeiro decréscimo em termos absolutos, quando comparados com o
ano anterior. Conforme se pode observar da análise da fig. 2, os dis-
tritos commaior concentração de publicações periódicas são Lisboa,
Porto, Coimbra e Braga, em linha com a tendência do ano anterior.
Da análise do gráfico da fig. 3, constata-se que, ao longo do triénio,
houve um decréscimo no registo de novas inscrições de jornais re-
gionais.
b) Empresas jornalísticas
A ERC, no âmbito das suas competências, inscreveu 21 empresas,
durante o ano de 2011.
OS MEIOS
Registos dos meios e órgãos de comunicação social
Fig. 2 –
Publicações ativas por distrito, em 2011.
Fig. 3 –
Representatividade dos jornais regionais ativos,
no triénio de 2009–2011.