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ERC
• VOLUME 1
Lei da Rádio). A autorização pela ERC está dependente da verificação
dos mesmos requisitos impostos para a alteração do domínio dos
operadores de rádio, supra explanados.
2. Alteração ao controlo do capital social
Em 2011, a ERC apreciou quinze pedidos de alteração do controlo
das seguintes empresas titulares de licenças para o exercício da
atividade de radiodifusão:
› Cooperativa de Radiodifusão Brigantia, C.R.L.;
› RSF – Radiodifusão, Lda.;
› RNL – Rádio Nova Loures, Lda.;
› Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, S.A.;
› Rádio Litoral Centro – Empresa de Radiodifusão, Lda.;
› VDRF – Eletrónica Áudio e Equipamento de Telecomunicações, Lda.;
› Rádio Nova Era – Sociedade de Comunicação, S.A.;
› Sociedade Franco Portuguesa de Comunicação, S.A.;
› Radiodifusão – Publicidade e Espetáculos, Lda.;
› Rádio Regional de Aveiro – Empresa de Radiodifusão, Lda.;
› Drums – Comunicações Sonoras, S.A.;
› Rádio Voz de Alcanena (RVA), Lda.;
› Moviface – Meios Publicitários, Lda.;
› Flor do Éter – Radiodifusão, Lda.; e
› Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda.
Tendo presente o número de pedidos de alteração do domínio das
empresas operadoras de rádio, depreende-se que o aumento registado
de cinco (2010) para quinze (2011), invertendo a tendência que se
vinha registando nos dois anteriores anos, é emgrande parte o reflexo
da flexibilização conferida pela alteração legislativa ocorrida no final
de 2010.
No ano de 2011 e atenta a possibilidade de cessão de licenças de
rádio conferida pela Lei n.º 54/2010, foram, igualmente, apreciados
e autorizados dois pedidos de cessão, ao abrigo do n.º 9 do artigo
4.º, dos operadores NRT – Norte Rádio e Televisão, Lda. e RSF – Ra-
diodifusão, Lda.
O operador NRT – Norte Rádio e Televisão, Lda., era titular de duas
licenças de âmbito local dos concelhos de Vimioso e Sabrosa, as
quais foram cedidas à empresa a RCChaves Rádio Clube de Cha-
ves FM, Unipessoal, Lda., conforme deliberação n.º 26/AUT-R/2011.
O operador RSF – Radiodifusão, Lda., também este titular de duas
licenças no concelho de Viseu e Fronteira, requereu a cessão da licença
para o exercício da atividade no concelho de Viseu, a qual foi autorizada
a favor da Rádio Renascença, Lda., nos termos e com os fundamen-
tos constantes da deliberação n.º 40/AUT-R/2011.
3. Pessoas singulares e coletivas com participações
no capital social de três ou mais operadores
No plano da propriedade, e observando os limites legais previstos na
Lei da Rádio, foram identificadas 14 entidades—pessoas singulares
ou coletivas — com participação no capital social de três ou mais
prestadores de serviços de programas, no ano de2011. Neste conjunto,
e excluindo-se oGrupo RTP, encontram-se as entidades detentoras dos
alvarás dos serviços de programas de cobertura nacional e regional
—Media Capital Rádio, Rádio Renascença e Rádio Notícias (fig. 10).
Para além da possibilidade de participação no capital social de
operadores de radiodifusão sonora, a Lei da Rádio viabiliza, ainda, a
possibilidade de um operador ser titular de uma ou mais licenças
para o exercício da atividade, correspondendo cada licença a um
serviço de programas específico (fig. 11).
4. Distribuição por operadores
das frequências nacionais e regionais
Não se registaram quaisquer alterações no quadro do planeamento
de distribuição das frequências nacionais e regionais, emrelação ao
ano de 2008, mantendo-se, por conseguinte, as seis frequências de
rádio de cobertura nacional e duas de cobertura regional, privadas,
cuja sistematização é apresentada na fig. 12.
Refiram-se, ainda, os serviços de programas disponibilizados pelo
operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., destinados às Regi-
ões Autónomas e cobertura internacional — Antena 1-Açores, An-
tena 1-Madeira, Antena 3-Madeira, RDP Internacional e RDP África.
RADIODIFUSÃO SONORA
•
Títulos habilitadores para o exercício da atividade de radiodifusão sonora
•
•
Atividade de fiscalização no ano de 2011
•
Alterações do projeto de radiodifusão
•
Detentores do controlo da empresa
Fig. 12 –
Distribuição de frequências nacionais e regionais.
Cobertura
Designação
Operador
Nacional
Antena 1
RDP
Antena 2
Antena 3
Rádio Comercial
Rádio Comercial, S.A.
(MCR II – Média Capital Rádio, S.A.)
Rádio Renascença
Rádio Renascença, Lda.
RFM
Regional
Rádio Clube Português
Rádio Regional de Lisboa, S.A.
(MCR II – Média Capital Rádio, S.A.)
TSF
RadioPress – Comunicação e Radiodifusão, Lda.