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ERC
• VOLUME 1
ao público mediante o pagamento de uma contrapartida específica;
neste caso, para efeitos de “contrapartida específica” não se considera
a contrapartida pelo acesso à infraestrutura de distribuição ou pela
sua utilização, de acordo com o n.º 6 do art. 8.º da Lei da Televisão.
386.
Relativamente aos níveis de cobertura destes serviços de
programas, no ano em análise, a maioria de autorizações (5) con-
cedidas forampara serviços de programas comâmbito de cobertura
nacional por se proporem a abranger a generalidade do território
nacional, incluindo as regiões autónomas. Apenas a
ZAP Novelas
,
de âmbito internacional, se destina a abranger de forma predominante
o território de outros países que não Portugal. De notar que este
dado converge para a tendência verificada nos últimos 10 anos, dos
quais só o ano de 2010 foi exceção, com mais autorizações para
serviços de programas de âmbito internacional do que de âmbito
nacional.
387.
Resulta da análise efetuada que, embora o ano de 2011 não
tenha sido tão fértil no aparecimento de serviços de programas te-
levisivos em comparação com os dois anos imediatamente anterio-
res, os pedidos de autorização para o exercício da atividade de tele-
visão através de novos serviços de programas continuam a ser re-
gulares e continuama ter umpeso grande no panorama audiovisual
nacional.
388.
No que se refere às temáticas abrangidas, em2011 assinala-se
o predomínio dos serviços temáticos de desporto, cinema/séries e
informação vária.
389.
Na última década do audiovisual em Portugal, a evolução tem
sido maioritariamente em sentido ascendente—o ano por excelên-
cia foi 2009—, como aparecimento de novos serviços de programas
televisivos, com temáticas cada vez mais variadas, ao que se alia o
aparecimento de novos operadores de televisão.
390.
Esta realidade permite ao público em geral, enquanto consu-
midor, aceder a uma panóplia mais alargada de temas e formatos,
alternativos aos quatro serviços de programas de acesso não con-
dicionado livre existentes emPortugal, bemcomo imprime ummaior
dinamismo ao mercado na área do audiovisual.
O mercado audiovisual português 2011
391.
Através da informação disponibilizada neste capítulo podemos
traçar um perfil do mercado audiovisual nos serviços de programas
de acesso não condicionado livre (RTP1, RTP2, SIC e TVI).
392.
Assim, constata-se que a produção estrangeira continua a ter
um impacto significativo no consumo do mercado nacional, nomea-
damente os E.U.A. enquanto principal fornecedor de conteúdos para
os serviços em causa, seguidos do Brasil e do Reino Unido.
393.
Os conteúdos dos países lusófonos, cujos programas se dis-
tribuem por ficção, musicais e documentários, registam a larga
preponderância do Brasil que representa 96 % do total da produção
originária destes países exibida pelos quatro serviços de programas.
394.
O serviço de programas RTP2 foi aquele quemais se evidenciou
comomaior volume de horas na exibição de produção independente
tanto de primeira exibição como de repetição.
395.
O volume de horas dedicado à produção de origemnacional no
conjunto dos quatro serviços em análise representou uma percen-
tagemmaioritária face ao total de programas.
396.
A produção cuja função base é o entretenimento ocupa o maior
númerodehorasnoconjuntodosquatroserviços, comrealceparaaSIC.
397.
Relativamente às obras cinematográficas e a exemplo da
restante produção exibida pelos quatro serviços, a esmagadora
maioria é proveniente dos E.U.A., sendo a de origemnacional bastante
diminuta, à exceção da RTP2 em que estas ocupam 22 % do total de
produções cinematográficas.
398.
Tal como referido emanos anteriores, a hegemonia domercado
norte-americano é amplamente reconhecida pelo consumo interno,
não se tendo registado avanços significativos na aproximação a novas
empresas nacionais de produção independente. Verifica-se ainda que
a aposta na produção nacional, quando surge, está condicionada pelas
diretrizes do operador de televisão, não sendo resultado de umproduto
acabado que o operador obtém no mercado independente.
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011