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ERC
• VOLUME 2
propriedade. Por seu turno, o conceito de pluralismo nas vertentes
política, social e cultural constitui um dos valores estruturantes da
democracia, sendo, com base nessa dimensão, — e não na de um
pluralismo estritamente político-partidário, como a que presidiu à
avaliação do pluralismo político-partidário realizada pela ERC, cons-
tante do relatório a apresentar este ano à Assembleia da República,
— que se orienta o presente relatório.
Do ponto de vista da regulação, mais do que encontrar uma definição
fundacional destes conceitos, interessa verificar como funcionam
na prática na sua dimensão interna, que fatores convocam, como
funcionamemrelação a outros fatores, que contradições e ambigui-
dades existeme se é necessário isolá-los para poderemser analisa-
dos. Diversidade e pluralismo abrangem, no contexto demonitoriza-
ção a que se refere este relatório, domínios como a
temática
,
prota-
gonistas
e
fontes
de informação, no sentido cultural, político, social,
económico e geográfico.
2. Rigor
Outro dos conceitos estruturantes do campo dos média é o rigor
informativo, princípio que orienta a prática jornalística, no sentido de
desta resultar uma informação de conteúdo ajustada à realidade e
com reduzido grau de indeterminação. Além dos elementos norma-
tivos que historicamente orientam a prática jornalística, pode-se
estabelecer uma proporção entre o rigor, a qualidade e a credibilidade
da informação, no sentido de que, quanto mais rigorosa for a infor-
mação, mais credível e fiável ela será. Ao invés, o erro, a imprecisão,
a dúvida ou a distorção implicam uma diminuição da qualidade e
credibilidade da informação.
O rigor informativo pressupõe uma tentativa de distanciamento, de
neutralidade (ausência de subjetividade) e de independência do
órgão de comunicação social em relação ao acontecimento ou
tema
objeto de cobertura. O rigor possui uma relação direta como equilíbrio
e a igualdade de oportunidades, no sentido da adoção, por parte do
jornalista, de uma atitude não discriminatória em relação às
fontes
de informação e aos
atores
das notícias.
O rigor da informação pressupõe a apresentação dos factos e a sua
verificação; a audição das partes conflituais e interesses atendíveis,
conferindo-lhes igual relevância; a separação entre factos e opiniões;
a identificação das
fontes
e a sua correta citação (e a correlativa
assunção de que a não identificação das
fontes
constitui a exceção
e não a regra).
Nos capítulos seguintes, explicitam-se asmetodologias e os critérios
usados na avaliação da diversidade, do pluralismo e do rigor na
monitorização da informação dos meios de comunicação social que
foram objeto de análise por parte da ERC.
b) Acontecimentos dominantes na agenda dos órgãos
de comunicação social no período da análise
Acontecimentos dominantes na agenda
dos órgãos de comunicação social no ano de 2011
Com o objetivo de permitir a contextualização dos dados apurados,
e que seguidamente se apresentam, identificam-se, emtraços gerais,
alguns acontecimentos e problemáticas, reportados, tanto a partir
de um enfoque nacional, como internacional, que tiveram maior
destaque na cobertura jornalística da agenda política e social entre
janeiro e dezembro de 2011.
A mediatização da
política nacional
refletiu a existência de quatro
momentos eleitorais do ano de 2011. Foram estes, as presidenciais
em janeiro, as legislativas em junho, as eleições internas do PS
(secretário-geral, em julho) e as legislativas da Região Autónoma da Ma-
deira em outubro.
As peças jornalísticas no âmbito das presidenciais englobaram a
apresentação dos vários candidatos, bemcomo a polémica suscitada
em torno do presidente reeleito, Cavaco Silva, a partir do seu alegado
envolvimento no caso BPN. Assumiramdestaque as
atividades da Pre-
sidência da República
, também neste âmbito referindo-se à tomada
de posse de Cavaco Silva. No que respeita à cobertura jornalística das
legislativas nacionais, verificou-se que foram marcantes os aconte-
cimentos relacionados comdivergências
partidárias
quanto ao cená-
rio de pedido de ajuda externa, e quanto a José Sócrates. As eleições
internas do PS surgemcontextualizadas numa situação de afastamento
do contexto político do ex-secretário-geral do PS e das divergências
ou aproximações nas fações do partido aos seus eixos de atuação
política. Tambémé coberto omomento da eleição de António José Se-
guro como novo secretário-geral do PS.
A cobertura jornalística do ano de 2011 é marcada pela transição da
XVIII para a XIX Legislatura, com a eleição, pelo Partido Social Demo-
crata, de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, e o término
domandato do PS e a saída de José Sócrates. A cobertura jornalística
da tomada de posse, e início domandato do novo governo, destacou
as polémicas da contagem de alguns votos dos círculos eleitorais
dos emigrantes no Brasil, a indefinição da possibilidade do novo
primeiro-ministro conseguir, ou não, estar presente no Conselho Eu-
ropeu de Ministros, e a avaliação das contas públicas emque se teria
identificado um “desvio colossal”. Os serviços de programas anali-
sados acompanharameste tópico e as retificações de tal afirmação
pelo ministro das finanças, Vítor Gaspar que a substituiu por “traba-
lho colossal”.
No âmbito da coberturamediática da
política nacional
destacaram-se
as
atividades dos partidos políticos
, designadamente as ações de
PLURALISMO E DIVERSIDADE NOS SERVIÇOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS
ANÁLISE Evolutiva da Informação Diária – RTP1, RTP2, SIC e TVI em 2008, 2009, 2010 e 2011