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ERC
• VOLUME 2
campanha e apresentação dos programas eleitorais. A fase que an-
tecedeu o período eleitoral foi marcada pelas críticas dos partidos da
oposição contra o governo socialista, incluindo emtorno da discussão
do orçamento do Estado para 2012, e a moção de censura apresen-
tada pelo BE. Estes partidos políticos foram também referidos pelas
suas críticas ao acordo com a troica do Fundo Monetário Internacio-
nal (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia e
medidas governamentais de austeridade apresentadas no contexto
do combate ao défice público português. A fase inicial das negociações
e a presença dos elementos da troica em Lisboa, em abril, foram
acompanhadas comdestaque, incluindo a apresentação dos percur-
sos e perfis dos líderes das suas equipas de técnicos, emparticular
de Poul Thomsem (FMI).
A cobertura da
crise financeira
foi realizada com enfoque em várias
propostas partidárias, a par de discursos de crítica contra asmedidas
de austeridade assumidas no âmbito da XVIII e XIX legislaturas. Entre
as mais polémicas estiveram os cortes salariais e dos subsídios de
férias e de Natal no sector público, a taxa social única no caso das
empresas, o aumento do IVA e seu impacto no sector da restauração,
cortes em serviços de saúde, pagamento das SCUT, aumento dos
preços dos transportes públicos, e pagamento de possíveis indem-
nizações com a suspensão da construção do segundo troço do TGV,
privatização da EDP e da REN, entre outras. Sobressaíram assim,
quer ao nível das atividades do Governo, quer dos partidos comassento
parlamentar, os domínios das
políticas fiscais/financeiras, políticas
económicas, ações governativas, políticas do ordenamento do terri-
tório e políticas para a saúde.
No âmbito da cobertura de acontecimentos relacionados com o
controlo da despesa pública, as irregularidades detetadas nas contas
da Região Autónoma da Madeira foramabordadas a partir das reações
dos vários partidos políticos da oposição, os quais exigirama aplica-
ção da lei das incompatibilidades (Bloco de Esquerda), a par do re-
tirar da confiança política a Alberto João Jardim(Partido Socialista).
No âmbito das atividades partidárias, verificou-se tambéma cobertura
damensagemde José Sócrates anunciando o seu regresso amilitante
de base do PS e de eventos anuais como o Conselho Nacional do CDS-
-PP e a festa do
Avante
do PCP.
O acompanhamento jornalístico das
atividades da Presidência da Re-
pública
recaíram também sobre acontecimentos relacionados com
a ajuda financeira externa a Portugal. O Presidente da República em
várias ocasiões se pronunciou acerca deste apoio, da desvalorização
damoeda euro e, motivando as críticas do governo social-democrata,
alertando para os impactos negativos das medidas de austeridade.
Por várias ocasiões, foi reportado o uso da rede social Facebook por
Cavaco Silva para enviarmensagens aos portugueses, nomeadamente
apelos à sua união nos momentos de adversidade. Entre várias
medidas referidas nessa cobertura jornalística, identifica-se o veto
presidencial a alteração aos apoios do ensino particular e a promul-
gação do diploma sobre a transferência das competências dos go-
vernos civis. Fez parte da agenda presidencial coberta a visita a
várias instituições particulares de solidariedade social, comenfoque
no discurso de Cavaco Silva que salienta o relevo da sua ação em
tempos de crise.
No âmbito das
atividades da Assembleia da República
destaca-se a
visibilidade dada à comissão de orçamento e finanças e ao adiamento
da presença, na mesma, do presidente do Banco Português de Ne-
gócios (BPN); o debate em torno da escalada do preço dos combus-
tíveis, e o chumbo damoção de censura do BE ao governo de Sócra-
tes com o apoio do PCP e Os Verdes e a abstenção do PSD e CDS-PP.
O
caso BPN
continuou assim a estar na agenda mediática nacional,
quer no âmbito da cobertura da comissão de inquérito parlamentar
sobre o caso, quer no que respeitou a detenção do ex-deputado
Vítor Raposo, sócio de Duarte e Pedro Lima, por suspeita dos crimes
de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
As questões de
ordem interna
foramrelevantes na agendamediática
de 2011, abarcando enfoques em
crimes e violência e acidentes e
catástrofes
. Entre os primeiros, no âmbito nacional, cobriram-se
assaltos de natureza vária (a restaurantes, ourivesarias, lojas de
valor, caixas multibanco), confrontos entre adeptos de clubes de
futebol da primeira divisão nacional envolvendo a intervenção policial
(nomeadamente entre adeptos do Sport Lisboa e Benfica e o Spor-
ting Clube de Portugal) e outros casos como fraudes bancárias,
abandonos demenores (nomeadamente recém-nascidos) e situações
de violência extrema, designadamente em contextos familiares.
No contexto internacional, foram noticiados vários acontecimentos
reportando a atos violentos e crimes, incluindo de natureza pontual,
como um atentado terrorista no aeroporto de Frankfurt que vitimou
dois militares norte-americanos; o caso de Ameneh Bahrami, uma
iraniana de 30 anos, com lesões físicas irreversíveis por ter sido
queimada após recusa de um pedido de casamento e um caso de
incesto na Áustria envolvendo um suspeito de abusar sexualmente
durante quarenta anos das suas duas filhas. Tiveram particular
destaque como casos de agenda o duplo atentado, em julho, naNoruega
(emOslo e na ilha de Utoya), levando à morte de vários jovens, e os
tumultos de agosto na cidade de Londres e noutros locais do Reino Unido.
Outros acontecimentos neste domínio assumem um caráter conti-
nuado pela sua natureza política específica, nomeadamente os
conflitos entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte e os
conflitos no Médio Oriente.
Alguns dos casos reportados combase no
subtema crimes e violên-
cia
assumiram-se como paradigmáticos e transversais, tendo sido
também mediatizados com base num enfoque judicial. Refiram-se
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011