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ERC
• VOLUME 1
Decisão
Após analisar este processo o Conselho Regulador deliberou autori-
zar a alteração do controlo da referida empresa bem como a modifi-
cação do projeto do seu serviço de programas de temático musical
para temático informativo, conforme requerido.
Votação
Aprovada por unanimidade.
•
Deliberação n.º 3/AUT‑R/2011
Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e
modificação do projeto aprovado do serviço de programas disponi-
bilizado pelo operador Moviface – Meios Publicitários, Lda
.
Enquadramento
Por requerimento subscrito por Moviface – Meios Publicitários, Lda.,
foi solicitada à ERC a conversão do serviço de programas disponibi-
lizado por esse operador, coma denominação “Sete FM”, de temático
musical para generalista, e correspondente alteração da denomina-
ção para “Rádio 5 FM”.
Decisão
Analisado este pedido de alteração da classificação, e respetivo
projeto licenciado, o Conselho Regulador deliberou dar-lhe deferimento
e alterar a denominação do serviço de programas.
Votação
Aprovada por unanimidade.
•
Deliberação n.º 4/AUT‑R/2011
Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e
modificação do projeto licenciado do serviço de programas disponibi-
lizado pelo operador Notimaia–Publicações e Comunicação Social, S.A
.
Enquadramento
A Notimaia – Publicações e Comunicação Social, S.A. solicitou a alte-
ração da classificação quanto ao conteúdo da programação, bem
como a modificação do projeto licenciado do serviço de programas
por si disponibilizado, no concelho de Maia, com a denominação
“Rádio Lidador”, de generalista para temático musical.
Decisão
O Conselho Regulador, reunido a 19 de janeiro, deliberou autorizar as
referidas alterações.
Votação
Aprovada por AL, EO e ES. Voto contra de RAF.
•
Deliberação n.º 5/AUT‑R/2011
Alteração de classificação quanto ao conteúdo da programação do
serviço de programas disponibilizado pelo operador Rádio Voz de
Setúbal, Lda.
Enquadramento
A Rádio Voz de Setúbal, Lda., entregou nos serviços da ERC, no dia 21
de dezembro de 2010, um requerimento a solicitar a alteração de clas-
sificaçãoquantoaoconteúdodaprogramaçãodoserviçodeprogramas
“Rádio Amália de Setúbal”, de generalista para temático musical.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do art. 26.º da Lei da Rádio, amodi-
ficação do projeto licenciado só pode ocorrer dois anos após a atri-
buição da licença ou da cessão do respetivo serviço de programas,
ou após a aprovação da última modificação. De acordo com os ele-
mentos disponíveis na ERC, a últimamodificação do projeto, a reque-
rimento da ora Requerente, teve lugar em 16 de junho de 2010.
Decisão
Como tal, em reunião de dia 9 de fevereiro, o Conselho Regulador
deliberou não autorizar esta alteração de classificação por não se
encontrar preenchido o requisito prévio constante dessa alínea.
Votação
Aprovada por unanimidade.
•
Deliberação n.º 6/AUT‑R/2011
Alteração do controlo da empresa Cooperativa de Radiodifusão Bri-
gantia, CRL.
Enquadramento
O operador Cooperativa de Radiodifusão Brigantia, CRL solicitou à ERC,
no dia 20 de julho de 2010, autorização para alteração do seu controlo.
Este operador é titular da licença para o exercício da atividade de radio-
difusão sonora no concelho de Bragança, frequência 97,7 MHz e dispo-
nibiliza um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a
denominação “Rádio Brigantia”. O seu capital social é atualmente de
70 680,00 euros, distribuídos por 14 136 títulos nominativos, detidos
por Paulo Jorge Rodrigues Afonso, Maria da Conceição Gomes Abreu,
CristinaMaria Rodrigues Afonso, JoséManuel Faiões de Sá e LinaMaria
Rodrigues Freire. Com o pedido dirigido à ERC, o operador pretende au-
torizaçãoparacessãoda totalidadedos títulosa favor dePressnordeste,
Lda., um total de 13 005 títulos; de João Filipe Batista Jorge de Oliveira
Campos, 707 títulos; deAntónioEduardoFernandesMalhão, 212 títulos;
e Nuno José dos Santos Teixeira da Costa Gomes, 212 títulos.
Decisão
Em reunião de dia 2 de março, o Conselho Regulador da ERC delibe-
rou autorizar a alteração do controlo da empresa Cooperativa de
Radiodifusão Brigantia, CRL, nos termos solicitados.
Votação
Aprovada por AL, EO e ES.
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Deliberação n.º 7/AUT‑R/2011
Alteração do projeto dos serviços de programas “Rádio Capital” do
operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda. e “Rádio Clube de
Gondomar” do operador Rádio Clube de Gondomar – Serviço de Ra-
diodifusão Local, Unipessoal, Lda. e de alteração de denominação
para “Rádio SWTMN”.
Enquadramento
No dia 1 de fevereiro de 2011 deu entrada na ERC um pedido de al-
teração de denominação e de projeto aprovado dos serviços de
programas Rádio Capital, do operador Rede A – Emissora Regional
do Sul, Lda., e Rádio Clube de Gondomar, do operador Rádio Clube de
Gondomar – Serviço de Radiodifusão Local, Unipessoal, Lda.
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011