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ERC
• VOLUME 1
da reestruturação emcurso que visa dotar a empresa de umamaior
eficácia no cumprimento das respetivasmissões de serviço público,
designadamente através da racionalização das suas estruturas
orgânicas.
Decisão
Atendendo à vasta experiência profissional do nome proposto, o
Conselho Regulador deliberou dar parecer favorável à sua nomeação
para o referido cargo e à cessação das funções de José Manuel
Fragoso Mendes como diretor dos serviços de programas RTP Inter-
nacional e RTP África, até agora exercidas em acumulação com o
cargo de diretor de programas da RTP 1.
Votação
Aprovada por AL, ES e RAF.
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Deliberação n.º 4/PAR‑TV/2011
Parecer sobre a nomeação de Nuno Miguel Duarte dos Santos para
o cargo de diretor do serviço de programas RTP N.
Enquadramento
No dia 4 de abril de 2011, a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., soli-
citou à ERC a emissão de parecer sobre a nomeação de Nuno Miguel
Duarte dos Santos para o cargo de diretor da RTP N, com a inerente
destituição, por exoneração, das funções de José Alberto Figueiredo
Lemos Ribeiro, diretor de programas da RTPN, Dinis Carlos de Azevedo
Santiago Sottomayor, diretor-adjunto de programas da RTPN, e Carlos
Daniel Bessa Ferreira Alves, diretor-adjunto da RTP N. De acordo com
as explicações do operador, esta nomeação insere-se no processo
de reestruturação e organização interna na empresa, em particular
na Direção de Informação de Televisão.
Decisão
Em reunião de dia 20 de abril de 2011, o Conselho Regulador delibe-
rou dar parecer favorável à nomeação deste profissional para o cargo
indicado, e consequentemente, à cessação das funções de José
Ribeiro, Dinis Sottomayor e Carlos Alves.
Votação
Aprovada por unanimidade.
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Deliberação n.º 5/PAR‑TV/2011
Parecer sobre a nomeação de Hugo Di Giovine Freire de Andrade Do-
mingues para o cargo de diretor de programas de televisão da RTP
– Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Enquadramento
Por carta de 20 de junho de 2011, a Rádio e Televisão de Portu-
gal, S.A., solicitou à ERC a emissão de parecer sobre a nomeação de
Hugo Di Giovine Freire de Andrade Domingues para o cargo de diretor
de programas de televisão da RTP – Rádio e Televisão de Portu-
gal, S.A., após o pedido de demissão apresentado por José Manuel
Fragoso dos Santos.
Na solicitação remetida pela RTP, refere-se que a concretizar-se a
nomeação de Hugo Di Giovine Freire de Andrade Domingues para o
referido cargo, esta não prejudicará a manutenção do exercício, por
parte domesmo quadro da RTP, das funções e direção do serviço de
programas RTP Memória.
Decisão
O Conselho Regulador deliberou dar parecer favorável à nomeação
deste profissional para o cargo de diretor de programas da RTP, por
considerar que este possuía os requisitos que se apresentavamcomo
necessários ao exercício do cargo.
Votação
Aprovada por unanimidade.
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Deliberação n.º 6/PAR‑TV/2011
Parecer sobre as alterações propostas para a direção do serviço
RTP Mobile.
Enquadramento
Por carta de 16 de setembro de 2011, a Rádio e Televisão de Portugal,
S.A., solicitou à ERC a emissão de parecer relativo à destituição de
funções, por exoneração, de Carlos Alberto Vargas de Sousa Rodrigues,
atual responsável pelo serviço RTP Mobile, propondo-se a sua subs-
tituição por Hugo di Giovine Freire de Andrade Domingues, em acu-
mulação com outras funções que já vem exercendo no âmbito da
concessionária de serviço público.
A explicação avançada pelo operador RTP para a alteração projetada
radica no processo de reestruturação e reorganização interna em
curso na empresa, processo esse que, sem sacrificar a qualidade
da prestação do serviço público, tememvista uma série de objetivos
cuja conjugação ficará plenamente garantida, e até reforçada, se a
responsabilidade pelo serviço RTP Mobile for assegurada de forma
integrada.
Decisão
Em reunião de Conselho Regulador foi deliberado dar parecer favo-
rável à nomeação de Hugo di Giovine Freire de Andrade Domingues
para o referido cargo, o qual na leitura do regulador não se mostrará
incompatível com a manutenção, por este mesmo quadro da RTP,
das funções de direção do serviço de programas RTP Memória e de
direção de programas de televisão da RTP.
Votação
Aprovada por unanimidade.
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Deliberação n.º 1/PAR‑ER/2011
Parecer sobre o projeto de decisão de revogação da licença para o
fornecimento de uma rede de radiodifusão sonora digital terrestre
(T‑DAB).
Enquadramento
No dia 7 de março de 2011, a ANACOM – Autoridade Nacional de Co-
municações deu conhecimento à ERC de um projeto de decisão re-
lativo à revogação da licença para o fornecimento de uma rede de
radiodifusão sonora digital terrestre (T‑DAB) apresentado pela Rádio
e Televisão de Portugal, S.A., tendo solicitado à ERC que se pronunciasse
nos termos e para os efeitos do disposto no art. 8.º da Lei n.º 5/2004,
de 10 de fevereiro.
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011