Versão HTML básica
280
ERC
• VOLUME 1
associadas principalmente à realização e publicação de sondagens
nas eleições presidenciais e legislativas.
Foramencerrados, em2011, umtotal de 60 procedimentos, dos quais
49 foramdesencadeados no próprio ano, 2 transitado de 2010, 7 de
2009 e 3 de 2008 (fig. 53). De referir que a taxa de conclusão dos
processos iniciados em 2011 se fixou em 86%, sendo o seu tempo
médio de resolução inferior a vinte dias.
A fig. 54 ilustra bem a atuação preventiva e pedagógica da ERC na
regulação das sondagens políticas, já que o encerramento de pro-
cessos por decisão da UAMS, emmatéria de fiscalização de sondagens
(18 de um total de 33 no ano de 2011), só acontece quando os
factos verificados (emdepósitos ou publicações de sondagens) são
retificados de forma a respeitar os preceitos estipulados pela Lei n.º
10/2000, de 21 de junho.
Em2011 registaram-se dezasseis deliberações relativas à área das
sondagens, as quais por sua vez se desdobraram em vinte e seis
atos deliberatórios (número que corresponde ao total de regulados
visados pelas deliberações) (fig. 55).
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011
Fig. 51 –
Processos desencadeados (2011 e 2012).
Fig. 52 –
Procedimentos desencadeados por mês (2010 e 2011).
Fig. 53 –
Processos encerrados em 2011, por tipo e ano de abertura.
Fig. 55 –
Deliberações e atos deliberatórios (2006 a 2011)*.
2006 2007 2008 2009 2010 2011 Total
Deliberações
6
30
29
16
26
16
123
Actos deliberatórios
6
32
32
18
28
26
142
* Distinguem-se “Deliberações” de “atos deliberatórios”, na medida em que cada Deliberação
pode conter mais do que um ato deliberatório relativo às entidades envolvidas (condenatório
e/ou não condenatório).
Fig. 54 –
Processos encerrados em 2011,
por natureza da decisão e ano de abertura.
2008 2009 2010 2011 Total
Por deliberação do CREG
3
7
–
14
23
Por pronúncia do CREG
sobre informações da UAMS
–
–
2
2
5
Por decisão da UAMS
–
–
–
33
32
Total
3
7
2
49
61