Versão HTML básica
48
ERC
• VOLUME 1
do operador RTP, Hollywood e MOV, do operador DREAMIA e, ainda, o
serviço MTV Portugal, do operador MTV Networks. Esta verificação
deu origem a abertura de um procedimento contraordenacional re-
lativamente ao serviço de programas RTP África, o qual, no final de
2011, corria ainda os seus termos.
357.
Por sua vez, as 472 situações de alteração da programação
registadas nos serviços de programas regularmente analisados, após
verificação dosmotivos que estiveramna sua base, foramtidas como
justificadas por subsumíveis nas exceções do n.º 3 do art. 29.º da
Lei da Televisão ou, em casos raros, relevadas pelo Conselho Regu-
lador da ERC pela sua inexpressividade na análise geral.
Difusão de obras audiovisuais:
defesa da língua portuguesa
358.
Os operadores sob jurisdição nacional estão sujeitos a obriga-
ções quanto à difusão de obras audiovisuais produzidas em língua
portuguesa, devendo dedicar pelomenos 50 % das suas emissões a
programas originariamente em língua portuguesa e 20 % a obras
criativas de produção originária em língua portuguesa.
359.
Em2011 foramapuradas as quotas de difusão de obras audio-
visuais relativas a 39 serviços de programas televisivos, verificando-
-se que amaioria (27), atingiu a percentagemmínima exigida na lei.
Emitiram uma percentagem inferior a 50 % de programas originaria-
mente em língua portuguesa, os serviços de programas SIC Mulher,
SIC Radical, SIC K (SIC), TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3, TV Cine 4
(ZON Conteúdos) MOV, Hollywood, Canal Panda Panda Biggs (DREA-
MIA), Hot TV (Filmes HOTGOLD).
360.
A quota de 20 % de programas criativos de produção originária
em língua portuguesa foi alcançada na maioria dos serviços de
programas (24); no entanto, 15 serviços de programas situam-se
ainda aquém do mínimo exigido — TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3,
TV Cine 4 (ZON Conteúdos)MOV, Hollywood, Canal Panda, Panda Biggs
(DREAMIA), Sport TV 1, Sport TV 2, Sport TV 3, Sport TV 4,, Sport TV Golfe
e Hot TV (Filmes HOTGOLD).
361.
Continuam a atingir os valores mais elevados de programas
originariamente em língua portuguesa os serviços de programas de
cobertura de âmbito internacional, os serviços de programas de te-
mática informativa, desportiva e, ainda, os serviços Económico TV,
Porto Canal e Q,
362.
Quanto à difusão de obras criativas de produção originária em
língua portuguesa, merecem destaque pelos elevados valores per-
centuais alcançados, os serviços de âmbito internacional e os ser-
viços temáticos RTP Memória, MVM, Porto Canal e Q.
363.
Verifica-se, por outro lado, que os serviços temáticos de cinema
e séries e de temática infantojuvenil continuam com escassas per-
centagens de programas originariamente em língua portuguesa. De
um total de quatro serviços detidos pelo operador ZON Conteúdos,
apenas dois registaram progressividade, e nos serviços da respon-
sabilidade do operador DREAMIA não se registaram subidas.
364.
Confrontando os resultados obtidos em 2010, verifica-se que,
no que respeita à percentagem de programas originariamente em
língua portuguesa, 16 serviços de programas melhoraram os seus
resultados e quanto aos programas criativos registaram-se subidas
em 11 serviços.
365.
A leitura comparativa dos resultados, ainda que possa refletir
alguma progressividade dos resultados obtidos em 2011, nos diver-
sos serviços de programas, na prática não provocou alterações no
panorama do cumprimento da lei (excetuando o caso da TVI 24),
dado que as subidas se situaram sobretudo nos serviços de progra-
mas que já tinham um bom desempenho.
Difusão de obras audiovisuais:
produção europeia e produção independente
366.
Os operadores de televisão sob jurisdição nacional estão su-
jeitos ao cumprimento de quotas anuais de difusão de obras de
produção europeia e de obras de produção independente, nos termos
dos arts. 45.º e 46.º da Lei da Televisão.
367.
Em 2011, de entre os 39 serviços de programas analisados,
verificou-se que 25 serviços incorporaramna sua programação uma
percentagem maioritária de obras europeias, cumprindo o previsto
no art. 45.º da Lei da Televisão.
368.
Os restantes 14 serviços de programas, SIC Radical, SIC Mulher
e SIC K (SIC), TV Cine 1, TV Cine 2, TV Cine 3 e TV Cine 4 (ZON Conte-
údos), MOV, Canal Panda, Panda Biggs e Hollywood (DREAMIA),
Sport TV Golfe (Sport TV) e Hot TV (Filmes HOTGOLD), não alcançaram
a quota definida para a difusão de obras europeias, não dando
cumprimento ao estipulado na lei.
369.
Relativamente à transmissão de obras de produção independente
europeias, produzidas há menos de cinco anos, 30 serviços de
programas reservaram mais de 10 % da respetiva programação a
estas obras.
370.
Os serviços de programas MOV, Canal Panda, Panda Biggs e
Hollywood (DREAMIA), o canal Q (A Má da Foca), Hot TV (Filmes HOT
GOLD), MTV Portugal (MTV Networks) e RTP Memória (RTP), numtotal
de 8, não atingiram o valor mínimo exigido.
RELATÓRIO DE REGULAÇÃO 2011