307 / 332
307
2.
ALTERAÇÕES DO PROJETO
DE RADIODIFUSÃO
2.1.
MODIFICAÇÃO DO PROJETO
LICENCIADO
Em 2016, foram analisados e deferidos 11 (onze)
pedidos de modificação do projeto licenciado, ao abrigo
do previsto no artigo 26.º da Lei da Rádio, dos quais
quatro se reportam à constituição de uma parceria
entre cinco serviços de programas, duas alterações de
classificação/tipologia do serviço de programas e duas
associações, uma constituída por dois serviços e outra
constituída por três serviços de programas.
As alterações ocorridas referem‑se maioritariamente à
modificação das tipologias dos serviços de programas, no
sentido da possibilidade de constituição de parcerias entre
os operadores, nos termos do artigo 11.º da Lei da Rádio.
2.2.
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
A aprovação prévia da alteração de denominação
do serviço de programas é outra das competências
da ERC, que poderá decorrer de uma alteração de
projeto aprovado ou ser requerida automaticamente.
A ERC é competente para autorização e registo
das denominações utilizadas pelos operadores
de radiodifusão sonora, nos termos da alínea g)
do número 3 do artigo 24.º dos seus Estatutos,
adotados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro,
conjugada com o disposto nos artigos 23.º,
n.º 5, e 24.º da Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro.
O Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado
pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro,
que aprova o regime jurídico do sistema de registos
da comunicação social, prevê, no seu artigo 30.º, que
o registo deverá ser recusado se existir denominação
idêntica ou confundível com outra já registada ou cujo
registo já haja sido requerido.
Em 2016, foram autorizadas 14 (catorze) alterações
de denominação, das quais 12 (doze) são do âmbito
de uma alteração de projeto aprovado e duas, mediante
apresentação de requerimento, sem alteração na grelha
de programação e nas linhas gerais de programação
do serviço disponibilizado pelo operador.
Operador
Concelho
Serviço de programas
Classificação Deliberação
Anterior
Atual
Soncentro – Emissora de Rádio, Lda.
Carregal do Sal
Centro FM
Centro Mundial FM
Generalista
ERC/2016/116 (AUT-R)
Superádio, Unipessoal, Lda. (era Rádio
NFM, Lda.
Amarante
Rádio NFM
Golo FM
Informativo
desportivo
159/2016 (AUT-R)
Rádio NFMOeste, Lda. a favor
de Match FM – Unipessoal, Lda.
Bombarral
Rádio NFMOeste
Golo FM
Informativo
desportivo
161/2016 (AUT-R)
Rádio Tempos Livres CRL passou a
Match FM – Unipessoal, Lda.
Ponte de Sor
Rádio NFMPonte
de Sor
Golo FM
Informativo
desportivo
164/2016 (AUT-R)
Cooperativa Santo André, CRL
Vila Nova de Poiares
Rádio Santo André
Antena Mundial
Generalista
ERC/2016/239 (AUT-R)
Sociedade Franco Portuguesa
de Comunicação, Lda.
Lisboa
Rádio Nostalgia
Rádio SBSR
Rádio SBSR
Temáticamusical
ERC/2016/248 (AUT-R)
Radiodifusão Publicidade
e Espetáculos, Lda.
Matosinhos
Rádio Nostalgia
Rádio SBSR
Temáticamusical
ERC/2016/248 (AUT-R)
DiálogoHábil, Unipessoal, Lda.
Alcácer do Sal
Rádio Mirasado
TDS – Telefonia
do Sul
Generalista
ERC/2016/248 (AUT-R)
Rádio Pernes, Lda.
Santarém
Rádio Pernes
Record Santarém
Generalista
ERC/2016/258 (AUT-R)
Rádio Clube de Gaia – Serviço Local de
Radiodifusão Sonora, S.A.
Porto
Rádio Placard
Record Porto
Generalista
ERC/2016/258 (AUT-R)
Emissora Regional de Leiria
– Rádio Liz, CRL
Leiria
Rádio Liz
Record Leiria
Generalista
ERC/2016/258 (AUT-R)
RTA – Sociedade de Radiodifusão e
Telecomunicações de Albufeira,
Unipessoal, Lda.
Silves
Regional Algarve
Record Algarve
Generalista
ERC/2016/258 (AUT-R)
Empresa do Jornal da Madeira, Lda.
Funchal
Jornal da Madeira
JM-FM
Alteração da denominação sem implicação
na grelha e linhas gerais de programação do
serviço de programas.
FMEASY – Empresa de Radiodifusão e
Informação, Lda.
Portimão
Rádio Costa d´Oiro Rádio Portimão
Fig. 2 –
Alteração de denominação
TÍTULOS HABILITADORES PARA O EXERCÍCIO DE RADIODIFUSÃO SONORA