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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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Das empresas acima mencionadas, às quais,
sem exceção, foi solicitada informação financeira
detalhada, a Global Notícias
Media
Group, a Impala e a
Multipublicações não enviaram dados relativos a 2016.
Assim, estas empresas integram a parte quantitativa do
estudo com os dados de 2015, não tendo sido incluídas
para efeito de análise de indicadores de crescimento
da atividade. As empresas Goody e Vicra Desportiva
não remeteram à ERC qualquer informação financeira
relativa a 2014, 2015 e 2016.
Em 2015, foi publicada a Lei nº 78/2015 de 29 de julho,
que regula a promoção da transparência da titularidade,
da gestão e dos meios de financiamento das entidades
que prosseguem atividades de comunicação social e
altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e a Lei da
Rádio. De acordo com a referida lei, a ERC foi incumbida
de estabelecer, mediante regulamento, as regras sobre
a transparência dos principais meios de financiamento
e sobre o relatório anual de governo societário das
entidades que prosseguem atividades de comunicação
social. Em 1 de abril de 2016, foi publicado em Diário
da República o Regulamento n.º 348/2016.
A segunda abordagem utilizada neste estudo baseia‑se
na análise da informação recolhida pela ERC no
âmbito da referida lei e regulamento, que se refere ao
exercício anual de 2016 e engloba o universo total de
empresas reguladas que já havia cumprido com as suas
obrigações de reporte.
ANÁLISE SETORIAL BASEADA EM
INFORMAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA
RECOLHIDA JUNTO DO UNIVERSO
REPRESENTATIVO DE EMPRESAS REGULADAS
O setor de
media
, regulado pela ERC, é composto
por um vasto número de intervenientes, que operam
em vários segmentos de negócio diferentes entre si,
quer quanto ao mercado de produto, quer quanto ao
mercado geográfico. No entanto, é possível identificar
cinco segmentos com maior homogeneidade, do ponto
de vista do produto, designadamente: (i) operadores
de distribuição de televisão, (ii) grupos de
media
conglomerados, (iii) publicações periódicas (jornais
e revistas), (iv) agências noticiosas, (v) operadores
radiofónicos.
A dimensão financeira dos vários segmentos é bastante
díspar. Quando se observa o total de ativos ou de receitas
de vendas de bens e prestação de serviços constata‑se
que os operadores de distribuição de TV são claramente
o segmento de maior dimensão, com ativos médios,
em 2016, de cerca de 3 mil milhões de euros e receitas
de vendas e prestação de serviços médias superiores a
1 milhar de milhão. Estes números contrastam com os
2 e 3,1 milhões de euros das empresas de publicações
periódicas, respetivamente. (Fig. 15).
Receitas Operacionais e AtivoMédios por Segmento 2016
1.000.000
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
Fig. 15 -
Receitas operacionais e ativos médios, por segmento, 2016 - disparidade
de dimensão entre os vários segmentos de regulados.
Fonte: Fonte: Demonstrações financeiras, elaboração ERC.
RECEITAS OPERACIONAIS E ATIVOS MÉDIOS
OPERA-
DORESDE
DISTRIBUI-
ÇÃODETV
GRUPOS
DE
MEDIA
CONGLO-
MERADOS
PUBLI-
CAÇÕES
PERIÓDICAS
EJORNAIS
AGÊNCIAS
NOTICIOSAS
RÁDIO
>1bnEUR
138.894
3.081
15.314
20.617
138.894
1.964
11.872
18.958
RECEITAS OP.
ATIVO
Podem existir várias explicações para o resultado.
Em primeiro lugar, os operadores de distribuição de
televisão são maioritariamente empresas operadoras
de telecomunicações, estas sim, representativas de
parte substancial das receitas e ativos. O setor de
telecomunicações e distribuição de televisão é de
grande intensidade capitalística, o que se traduz em
investimentos volumosos e necessidade de escala,
por forma a manter níveis desejáveis de rentabilidade.
No universo das empresas em análise, verifica‑se
que a empresa de menor dimensão é a que apresenta
uma gama menor de produtos e não tem presença
marcada, em termos comparativos, na área de
telecomunicações – a Nowo. O aumento da importância
da oferta de soluções convergentes de comunicações,
nomeadamente móveis, Internet e
media
, base lapidar
deste modelo de negócio, contribui para acentuar esta
configuração do mercado.
Em segundo lugar, as empresas detentoras de
publicações periódicas, ao contrário dos operadores
de televisão, encontram‑se num segmento com menor
exigência de capital e, por isso, onde a entrada no
mercado é mais fácil, especialmente se o produto
ou o mercado geográfico alvo forem diferenciados.
Assim, coexiste em Portugal um número elevado