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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I

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entidades que prosseguem atividades de comunicação

social, bem como de órgãos de comunicação social ativos.

Deste modo, o retrato que se propõe traçar está

necessariamente ancorado a um referente temporal,

tendo os dados sido extraídos a 23 de junho de 2017.

Além disso, atendendo ao elevado número de entidades

e órgãos de comunicação social registados na ERC,

à amplitude e diversidade dos dados a comunicar e à

própria novidade da lei

9

, o processo de execução destas

obrigações legais por parte da ERC está ainda em fase

de consolidação. De modo operativo, volvido o segundo

período de reporte anual de dados financeiros e de

apresentação do relatório de governo societário, relativos

ao exercício de 2016, torna‑se necessário proceder

a nova verificação das informações comunicadas, para

assegurar a respetiva suficiência à luz das obrigações

legais. É natural que surjam algumas modificações

dos dados decorrentes desta verificação.

Os dados apresentados neste subponto dizem respeito a

entidades que

detêm diretamente

órgãos de comunicação

social, aquelas que se registam, em primeira instância,

na Plataforma Digital da Transparência. Designamos estas

entidades de ”entidades-base”.

É a este nível que são comunicados os titulares

de órgãos sociais, os dados financeiros, relatórios

de governo societário e a titularidade direta das

participações sociais. É também a partir deste nível

que são reconstituídas cadeias de titularidade indireta,

quando estão em causa «participações qualificadas»,

ou seja, iguais ou superiores a 5 % no capital social

das entidades que diretamente detêm órgãos de

comunicação social. A lógica de grupos de media que

agrega participações de várias entidades que detêm

diretamente OCS, é explorada no ponto 4.3.

4.1.

CARACTERÍSTICAS GENÉRICAS DAS

ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA

DIGITAL DA TRANSPARÊNCIA

Fazendo um ponto de situação do reporte à ERC até

23 de junho de 2017, estavam registadas na Plataforma

da Transparência 1 417 entidades que prosseguem

atividades de comunicação social, que detinham

diretamente 1 773 órgãos de comunicação social.

Um total de 82,36 % destas entidades são pessoas

coletivas e as demais consistem em pessoas singulares,

detendo estas últimas publicações periódicas

ou serviços de rádio e de televisão distribuídos

exclusivamente pela Internet, os únicos tipos de OCS

que podem ser detidos por singulares.

Os distritos do litoral, com destaque para Lisboa

(34,71 %) e Porto (13,07 %), concentram o maior

número de entidades registadas na Plataforma da

Transparência. Em sentido contrário, Bragança e Beja

correspondem aos distritos com menor número de

9)

Desde a entrada em vigor da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, e, em particular, desde a disponibilização da Plataforma da Transparência, a ERC esteve

em permanente contacto com os regulados e suas associações representativas no esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da utilização daquela

ferramenta digital. Para o efeito, disponibilizou uma linha telefónica e um endereço de correio eletrónico.

Viana do Castelo

2,86 %

Vila Real

1,29 %

Bragança

1,14 %

Braga

5,29 %

Porto

13,07 %

Aveiro

4,79 %

Viseu

3,71 %

Guarda

1,79 %

Coimbra

4,64 %

Castelo Branco

1,79 %

Leiria

3,21 %

Fig 4 -

Distribuição por distrito das entidades registadas na Plataforma

Digital da Transparência (23.06.2017).

Fonte: Plataforma Digital da Transparência.

Santarém

4,36 %

Portalegre

1,21 %

Lisboa

34,71 %

Setúbal

3,93 %

Évora

2,00 %

Beja

1,14 %

Faro

3,71 %

RA Açores

3,50 %

RA Madeira

1,79 %

Outro

0,07 %

Açores

Madeira

Viana do castelo

Braga

Porto

Aveiro

Leiria

Santarém

Lisboa

Setúbal

Coimbra

Castelo Branco

Portalegre

Évora

Beja

Faro

Bragança

Vila Real

Viseu

Guarda