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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I

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particular na figura da ministra das finanças, Maria

Luís Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz, ministra da

justiça e as ministras da agricultura e da administração

interna, Assunção Cristas e Anabela Rodrigues),

sociedade (familiares e figuras públicas e celebridades,

mas também cidadãs comuns) e cultura (atrizes

e cantoras nacionais e internacionais e a artista plástica

Joana Vasconcelos). As protagonistas surgem ainda

associadas à área da ordem interna (enquanto vítimas,

em particular, de violência doméstica), a pequenas

empresas e negócios, a título de exemplo, na área

da hotelaria e restauração, em menor número, na

política europeia, enquanto representantes de estados

e governos na figura de Angela Merkel, chanceler

alemã, e da infanta Cristina, em Espanha.

A ERC tem vindo a sensibilizar os operadores televisivos

para diversificarem as temáticas que integram os

alinhamentos dos telejornais de horário nobre,

contribuindo para o pluralismo e diversidade de temas,

fontes e atores associados.

Por outro lado, apela também à diversificação de

atores e fontes, no que ao género diz respeito, em

atividades ou contextos sociais em que as mulheres

estão presentes e que, por norma, continuam a ser

representados na informação por homens.

Tratamento jornalístico do tema da violência

doméstica e de género

No âmbito das análises específicas sobre as questões

de género, em 2016, a ERC desenvolveu a análise das

modalidades de tratamento jornalístico do tema da

violência doméstica e de género

nos jornais televisivos,

em particular da violência doméstica. Para efeitos do

presente projeto, a violência doméstica (entendida

enquanto ato de violência física, sexual, psicológica

ou económica) foi circunscrita às notícias relativas

aos crimes ocorridos entre atuais ou ex‑cônjuges

ou parceiros, quer o infrator partilhe ou tenha

partilhado, ou não, o mesmo domicílio que a vítima,

independentemente do sexo (homem ou mulher)

e da orientação sexual.

O estudo tem como objetivo geral a criação de um

espaço de reflexão sobre o tratamento informativo

da violência doméstica, através da análise estatística

de indicadores construídos para a apreciação da

informação noticiosa sobre estes conteúdos, nos blocos

informativos de horário nobre dos operadores público

(“Telejornal”, da

RTP1

e “Jornal 2”, da

RTP2

) e privados

(“Jornal da Noite”, da

SIC

e “Jornal das 8”, da

TVI

)

de sinal aberto, entre 2013 e 2015.

Nesta análise torna‑se possível identificar tendências

relativamente a modelos de abordagem dos temas,

protagonistas, formas de mediatização, fontes de

informação, caraterização das vítimas e/ou dos

agressores, entre outros elementos presentes nas

peças noticiosas Para além destes indicadores são

também considerados outros aspetos com relevância

para a verificação que o regulador faz relativamente

às principais obrigações dos órgãos de comunicação

regulados em termos de informação televisiva diária,

como o respeito pela presunção de inocência, rigor,

preservação da intimidade e vida privada, proteção

de vítimas e de menores, sensacionalismo, etc.

Procura‑se extrair conclusões, gerais e particulares,

que contribuam para a adoção de medidas

contempladas na legislação

7

e incentivar o compromisso

dos meios de comunicação na prevenção e erradicação

da violência doméstica.

Grupos de trabalho internacionais sobre

media

e género

No âmbito da colaboração com as

redes internacionais

de entidades congéneres, a ERC integra, desde 2014,

o Grupo de Género do RIRM (

Réseau des Instances

de Régulation Méditerranéennes

)

8

- No ano corrente,

associou‑se ao projeto sobre Pluralismo e Igualdade de

Género no Desporto, cujos resultados serão divulgados

no final de 2017 com dados de Marrocos, Espanha,

Portugal e Croácia. São seus objetivos:

Conhecer a realidade da cobertura desportiva

nas estações públicas e privadas nos países

do mediterrâneo;

Promover a discussão e reflexão sobre o modo como

o desporto é refletido pelos

media

, com o objetivo

de promover a igualdade e o pluralismo num campo

de particular influência social;

7)

Para além da verificação das obrigações cometidas à atuação dos órgãos de comunicação social, através deste projeto a ERC associa‑se ao

V Plano Nacional

de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

,

2014-2017

, nomeadamente à área estratégica 1 – Prevenir, sensibilizar e educar - Aumentar o

nível de sensibilização e conhecimento sobre a violência doméstica e de género, medida 15) Divulgar o serviço de informação a vítimas de violência doméstica

(SIVVD), em simultâneo com a divulgação de notícias sobre a violência doméstica e de género na comunicação.

8)

Cf. «A ERC é um dos reguladores que integram a Plataforma para a Promoção da Igualdade entre

Homens e Mulheres e a Luta contra os Estereótipos Baseados no Sexo», 23/06/2014, in

http://www.erc.pt/

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