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Proteção de menores
Conselho Consultivo
Proteção de menores

A ERC aprovou, a 22 de novembro de 2016, critérios para a avaliação do incumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 27.º da Lei da Televisão, que visam a proteção dos públicos mais sensíveis, em particular crianças e adolescentes. Mais informação aqui.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo da ERC reuniu, a 11 de novembro, para analisar a proposta da Comissão Europeia de revisão da Diretiva 2010/13/UE, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.

30/112016
ERC integra reunião plenária do Grupo de Reguladores do Audiovisual da União Europeia

A ERC esteve representada pelo seu Presidente, Carlos Magno, e Diretora do Departamento Jurídico, Marta Carvalho, na 6ª reunião plenária do European Regulators Group for Audiovisual Media Services - ERGA que decorreu ontem, em Bruxelas.

 

No seu âmbito, foi aprovada a continuação do Regulador Holandês (Commissariaat voor de Media) na Presidência da ERGA, por mais um ano, e a atribuição das duas vice-presidências aos Reguladores da Eslováquia e da Croácia. 

29/112016
Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 22 de novembro de 2016

O Conselho Regulador aprovou, na reunião de 22 de novembro, as seguintes deliberações

24/112016
Relatório de acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político em 2015

O Conselho Regulador da ERC adotou, na reunião de 9 de novembro de 2016, o relatório de acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político, na informação televisiva diária e não diária, nos serviços de programas RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTPI/3, RTPA e RTPM, no ano de 2015.

 

Recorde-se que os Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, atribuem ao Conselho Regulador a competência para «[p]romover o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento (...)» e para garantir «a efetiva expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial de cada órgão de comunicação social».

23/112016
Proteção de Menores – Critérios para avaliação do incumprimento dos n.ºs 3 e 4 do art.º 27º da Lei da Televisão e dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual

O Conselho Regulador da ERC aprovou, a 22 de novembro de 2016, critérios para a avaliação do incumprimento do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 27.º da Lei da Televisão, que visam a proteção dos públicos mais sensíveis, em particular crianças e adolescentes.

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