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Queixas
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A ERC encontra-se obrigada a seguir, na apreciação dos processos que caem sob a sua jurisdição, as regras e os prazos constantes dos seus Estatutos e Código de Procedimento Administrativo.

 

Conheça aqui o caminho que seguem as participações que dão entrada na ERC.

18/012018
Quantos OCS estavam registados na ERC no fecho de 2017?

Conheça o universo de órgãos de comunicação social que estavam registados na ERC, a 31 de dezembro de 2017.

16/012018
ERC reúne com Associação Portuguesa de Imprensa

O Conselho Regulador recebeu, na manhã do dia 16 de janeiro, uma comitiva da Associação Portuguesa de Imprensa. A audiência teve como propósito a partilha da visão deste órgão representativo sobre o setor da imprensa em Portugal.     

15/012018
ERC recebe queixas contra o programa “Supernanny” da SIC

A ERC confirma a entrada de participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando o programa “Supernanny” emitido na SIC, a 14 de janeiro de 2018.


Os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC.

12/012018
A ERC está de novo a contratar

A ERC pretende recrutar em regime de cedência de interesse público, nos termos do artigo 241.º e seguintes e da alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um(a) Administrativo(a) (Assistente técnico(a)) para a Unidade de Registos.

 

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