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ERC – Relatório de Atividades e Contas 2016 · Volume III
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1.5.
ATIVIDADES DOS
DEPARTAMENTOS, UNIDADES
E NÚCLEOS EM 2016
1.5.1.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
No âmbito das atribuições do Departamento de Gestão
destacam-se, em 2016, nas suas várias áreas de
atuação, as atividades que se seguem:
1.5.1.1.
Na área financeira e orçamental
A prestação de contas do período compreendido entre
1 de janeiro e 31 de dezembro de 2015 foi submetida
eletronicamente no
site eContas
do Tribunal de Contas
a 5 de maio de 2016, após autorização da prorrogação
do seu prazo de entrega. A apreciação e aprovação da
conta e a aplicação dos resultados de 2015 foi efetuada
em Conselho Regulador, nos termos da alínea b) do
n.º 2 do artigo 24.º dos Estatutos da ERC, no dia 4 de
maio de 2016.
No decurso de 2016, procedeu-se ao registo das
notificações das taxas e à emissão de 3 986 guias de
receita, onde se incluem 12 requisições de fundos
à Assembleia da República.
Foram emitidas 1 245 notificações por incumprimento
no pagamento, nos termos do artigo 30.º do Regime
de Taxas da ERC.
Em matéria de despesa foram realizados 1 031
cabimentos e compromissos, 1 947 processamentos
e 203 autorizações de pagamento.
Realizaram-se, entre recebimentos e pagamentos,
3 501 movimentos de tesouraria.
Enquanto serviço e fundo autónomo, a ERC procedeu
à monitorização da execução financeira e orçamental
de acordo com os diplomas legais e demais instruções
aplicáveis. Deu ainda cumprimento ao dever de
prestação de informação, com recurso aos sistemas de
informação da Direção-Geral do Orçamento, conforme
decreto de execução orçamental e demais legislação
aplicável, com caráter mensal, trimestral e anual. Esta
informação foi reportada com recurso ao sistema
SIGO
,
ao portal Serviços Online e ainda por correio eletrónico
toda a informação de gestão.
Foi reportada informação referente às alterações
e execução dos orçamentos de receita e despesa,
pagamentos em atraso, unidade de tesouraria,
compromissos plurianuais, situação da dívida,
balancetes analíticos, dívidas vencidas e em mora,
previsão mensal de execução, fundos disponíveis, assim
como o relatório e estimativa de execução orçamental
e a própria prestação de contas de 2015.
Deu-se continuidade ao processo de preparação
da implementação e adaptação ao novo normativo
contabilístico, o
SNC-AP – Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas
,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de
setembro, cuja entrada em vigor foi adiada in extremis
para o ano 2018. Foi feita a adaptação à nova estrutura
conceptual, às novas normas de contabilidade pública,
bem como a preparação da adoção do Classificador
Orçamental e Plano de Contas Multidimensional.
O Departamento de Gestão procedeu à preparação
e elaboração do Orçamento da ERC para 2017, tendo
remetido à Assembleia da República, em 27 de julho de
2016, proposta de orçamento cuja receita é proveniente
do Orçamento de Estado, nos termos do n.º 5 do artigo
48.º dos Estatutos. Após a aprovação, a 17 de agosto de
2016, em Conselho Regulador, foi submetido, por via
eletrónica, a 19 de agosto, através dos Serviços Online
da Direção Geral do Orçamento, a proposta global de
orçamento privativo a fim de integrar o Orçamento de
Estado para 2017.
Foi criado um repositório de informação financeira
e orçamental para o período compreendido entre 2007
e 2016, a ser atualizado regularmente, do qual constam
dados de gestão que poderão transformar-se em
informação de gestão útil, quer em termos
comparativos, quer históricos, sendo possível observar
a evolução dos diferentes itens, nas suas diferentes
aceções, ao longo do tempo.
1.5.1.2.
Na área patrimonial e de
aprovisionamento
Procedeu-se à gestão e acompanhamento da execução
dos contratos transitados de anos anteriores e à
contratação de diferentes bens e serviços, de caráter
corrente e de investimento, ao abrigo do Código dos
Contratos Públicos.
A maioria das contratações ocorreu ao abrigo do
procedimento por ajuste direto em função do valor,
com especial destaque para o regime simplificado,
mas também, nalguns casos, ao abrigo do regime
normal de contratação (com a constituição de júri
do procedimento, consulta a diversas entidades
e cumprimento estrito dos formalismos
pré-contratuais).
De entre os contratos estabelecidos, devido ao
montante e duração envolvidos, 24 deles resultaram
em contratos escritos.