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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume II
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acompanhamento das votações para secretário‑geral
das Nações Unidas, manifestações dos taxistas contra
a plataforma UBER) e na área Galas/Espetáculos
(“Festival Eurovisão da Canção”, “Prémios Autores
2016” e “Prémio Jovens Músicos”) e outros eventos
comemorativos (ex.: cerimónias religiosas como a
“Missa de Coroação – XIII Grandes Festas do Divino
Espírito Santo”, “Missa de Celebração da Páscoa”
e “Cerimónias de Fátima”).
No decorrer do ano em análise, não foi deliberado
pelo Conselho Regulador da ERC a abertura de
processos de contraordenação relativos às alterações
da programação registadas.
2.2.
OUTROS SERVIÇOS DE PROGRAMAS
ANALISADOS –
SPORT TV2, SPORT TV4,
CANAL 180, PORTO CANAL, CINEMUNDO,
SIC CARAS, A BOLA TV, CANAL PANDA
E
TV SÉRIES
Para além das verificações regulares aos serviços de
programas de acesso não condicionado livre nacionais,
RTP1
,
RTP2
,
SIC
e
TVI
, em 2016, procedeu‑se ainda
ao acompanhamento do desempenho dos serviços
de programas de âmbito nacional:
•
SPORT TV2
, temático de desporto, de acesso
condicionado, do operador SPORT TV PORTUGAL,
S.A.;
•
SPORT TV4
, temático de desporto, de acesso
condicionado, do operador SPORT TV PORTUGAL,
S.A.;
•
Canal 180
, temático de conteúdos criativos e
culturais, de acesso não condicionado com assinatura,
do operador OSTV, Lda.;
•
Porto Canal
, autorizado como temático de informação
na região norte, de acesso não condicionado com
assinatura, passou a generalista pela Deliberação
ERC/2016/217 (AUT-TV), de 21 de setembro,
do operador Avenida dos Aliados – Sociedade
de Comunicação, S.A.;
•
TV Séries,
temático de
séries, de acesso condicionado,
do operador NOS LUSOMUNDO TV, S.A.;
•
Cinemundo
, temático de cinema, de acesso
não condicionado com assinatura, do operador
Cinemundo, Lda.;
•
SIC Caras
, temático de conteúdos de entretenimento
e ficção, de acesso não condicionado com assinatura,
do operador SIC – Sociedade Independente
de Comunicação, S.A.;
Relativamente aos valores por serviço de programas,
os quatro serviços analisados registaram em diferentes
meses os valores máximos de ocorrências de alteração
da programação, respetivamente, março na
RTP1
,
agosto na
RTP2
, julho na
SIC
e junho na
TVI
.
Quanto aos valores mais baixos registados, destaca‑se
a
SIC
por não se terem registado quaisquer alterações
nos meses de janeiro a junho e de agosto a novembro,
em face da amostra selecionada para análise.
Os dados apurados por serviço de programas não
permitem concluir por um padrão uniformemente
seguido, quer no que respeita aos valores máximos
registados, quer no que respeita aos valores mínimos
registados, não podendo, por isso, ser atribuídos a uma
causa geral ou a acontecimentos específicos, estando
mais relacionados com a programação de cada serviço
em cada momento e a sua abordagem a temas como a
informação, o desporto, o entretenimento, entre outros.
De acordo com a metodologia já apresentada, os dados
oferecidos nas figuras englobam todas as situações
de desvios da programação anunciada, quer no que
se refere a programas emitidos antes/depois do
horário anunciado, quer no que se refere a programas
anunciados e não emitidos/programas emitidos e não
anunciados, nos quatro serviços de programas objeto
da análise,
RTP1
,
RTP2
,
SIC
e
TVI
, durante 2016, e tendo
em conta a amostra selecionada de uma semana/mês.
Deverá esclarecer‑se, contudo, que os elevados
números registados nos serviços do operador público
(
RTP1
e
RTP2
) não consubstanciam, na maioria dos
casos, irregularidades face à lei, resultando assim
do cumprimento de obrigações relacionadas com a
concessão de serviço público de televisão, o qual faz
impender sobre este operador deveres específicos de
cobertura informativa cujas situações, em concreto,
se encontram quase sempre abrangidas pela exceção
do n.º 3 do artigo 29.º da Lei da Televisão e dos Serviços
Audiovisuais a Pedido.
A título de exemplo, e sem excluir, algumas dessas
alterações de programação nos serviços do operador
público,
RTP1
e
RTP2
, encontram‑se diretamente
relacionadas com eventos ocorridos no ano em análise,
designadamente na área do desporto (EURO 2016
de Futebol, Supertaça Europeia de Futebol, Tour
de France de Ciclismo, Jogos Olímpico 2016, Jogos
Paralímpicos 2016, Campeonato do Mundo de Futsal,
Liga Europeia de Hóquei em Patins, Taça do Mundo
de Ginástica Artística e Campeonato da Europa de
Atletismo), na área da informação (atentados terroristas
em Bruxelas, atualidade política relativa ao “Brexit”,