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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume II

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anterior, visando‑se esclarecer algumas orientações para

a monitorização dos tempos de publicidade pelos serviços

da ERC, uniformizando‑se tal apreciação.

3.

AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS

INTERVALOS NA EMISSÃO NOS

SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE

ACESSO NÃO CONDICIONADO

LIVRE

3.1.

TEMPO DEDICADO AOS INTERVALOS

NA EMISSÃO

Na Fig. 1, são apresentados os tempos e as respetivas

percentagens da emissão ocupada com os intervalos

em 2016.

Serviços de

programas

Emissão

(h)

Intervalos

(h)

Intervalos

(%)

RTP1

8 760

964

11,0%

RTP2

8 760

300

3,4%

SIC

8 760

1 884

21,5%

TVI

8 760

1 681

19,2%

Fig. 1 –

Tempo de emissão e percentagem dedicada aos intervalos

(tempos e %) – 2016

A

SIC

registou o valor mais elevado no que respeita

ao número de horas preenchidas com espaços de

intervalo, que correspondem a 21,5 % da emissão do

serviço, seguindo‑se a

TVI,

com 19,2 %. A

RTP1

ocupou

uma percentagem inferior, apenas 11,0 % da emissão,

e a

RTP2

não foi além dos 3,4 %.

De referir que os resultados da

RTP1

e da

RTP2

refletem a limitação mais restritiva a que estão sujeitos

estes serviços, nos termos impostos pelo n.º 2 da

cláusula 23.ª do Contrato de Concessão do Serviço

Público de Televisão, que prevê que a

RTP1

apenas

possa emitir seis minutos por hora de publicidade

comercial e que esta seja totalmente proibida

na

RTP2

, pelo que a composição dos intervalos é

predominantemente constituída por autopromoções,

patrocínios e publicidade institucional.

3.2.

TEMPO DEDICADO ÀS DIVERSAS

MENSAGENS QUE COMPÕEM OS

INTERVALOS –

RTP1, SIC E TVI

Realizou‑se uma análise global com os tempos

das principais comunicações comerciais audiovisuais

que não integram a tradicional publicidade televisiva

e televenda, tendo originado a elaboração de um

quadro representativo da composição dos intervalos

publicitários, em 2016, conforme demonstrado

na Fig. 2.

Nos três serviços,

RTP1, SIC e TVI

, as maiores

percentagens foram ocupadas pelas autopromoções,

com destaque para a

RTP1

, com 23,8 %. Quanto à

apresentação dos patrocínios, a

SIC

ocupa o primeiro

lugar com 5,7 %, seguida pela

TVI

com 4,8 %.

As designadas mensagens gratuitas encontram maior

expressão na

RTP1

, o que decorre da sua missão

específica de serviço público, sendo que, nos privados,

a expressão é diminuta, nomeadamente na

TVI

.

Atendendo a que as mensagens identificadas na

Fig. 2 são objeto de exclusão do tempo reservado

à publicidade, por não estarem sujeitas a qualquer

limitação, nos termos do artigo 41.º‑C, da LTSAP,

conclui‑se que o tempo de intervalo restante

é preenchido com publicidade comercial, sendo

a

TVI

o serviço que mais tempo dedica à mesma,

logo seguido pela

SIC

.

A

SIC

registou o valor mais elevado no que respeita

ao número de horas preenchidas com blocos de

televenda, que correspondem a 7,8 % da emissão

do serviço, seguindo‑se a

RTP1

com cerca de 5,8 %.

O valor mais baixo foi registado pela

TVI,

com apenas

2,1 % da emissão.

Serviços de

programas

Tempo de

intervalos

(h)

Tempo de

autopromoções

(h)

Autopromoções

nos intervalos

(%)

Tempo

patrocínios

(h)

Patrocínios

nos intervalos

(%)

Tempo de

mensagens

gratuitas (h)

Mensagens

gratuitas

(%)

RTP1

964

229

23,8

41

4,3

118

12,2

SIC

1 884

396

21,0

107

5,7

62

3,3

TVI

1 681

242

14,4

81

4,8

29

1,7

Fig. 2 –

Composição dos intervalos (tempos e %) – 2016

Fonte: Mediamonitor/MMW