228 / 332
ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
228
Após validação da ERC, a entidade procede ao registo
da respetiva despesa na Plataforma Digital onde, para
além de outras informações, deve fazer a indicação e
justificação das percentagens de afetação aos meios
de comunicação social utilizados na promoção da
campanha, em conformidade com o número 4 do artigo
8.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto.
Neste contexto, no período em análise, foram
comunicadas à ERC as campanhas identificadas
na Fig. 5.
Ainda no âmbito das campanhas de publicidade
institucional do Estado de valor igual ou superior
a 15 mil euros, foram detetadas três situações de
incumprimento dos deveres previstos nos números
1 e 4 do artigo 8.º e número 2 do artigo 10.º (Agência
Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional;
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; Instituto
da Segurança Social), pelo que foram comunicadas ao
Tribunal de Contas, conforme estipulado no número
3 do citado artigo.
De seguida, apresentam‑se os órgãos de comunicação
utilizados no período em análise pelas entidades
identificadas na Fig. 3, sendo possível concluir que
as entidades promotoras têm privilegiado os órgãos
de comunicação social de âmbito local e regional
(Cf. Figs. 6, 7, 8 e 9).
Órgão de comunicação social
Tipo
Âmbito
geográfico
RTP – Rádio e Televisão
de Portugal, S.A.
Televisão
Nacional
SIC – Sociedade Independente
de Comunicação, S.A.
Televisão
Nacional
TVI – Televisão Independente, S.A.
Televisão
Nacional
Fig. 8 –
Órgãos de comunicação social utilizados em 2016 – Televisão
Fonte: Plataforma Digital da publicidade institucional do Estado/Base de dados
interna ERC
Órgão de comunicação social
Tipo
Âmbito
geográfico
A Voz do Algarve
Digital
Regional
Açoriano Oriental
Digital
Regional
Diário de Aveiro
Digital
Regional
Diário de Coimbra
Digital
Regional
Diário de Viseu
Digital
Regional
Diário do Algarve
Digital
Regional
Diário Imobiliário
Digital
Nacional
I Informação
Digital
Nacional
Sul Informação On Line
Digital
Regional
Fig. 9 –
Órgãos de comunicação social utilizados em 2016 – Digital
Fonte: Plataforma Digital da publicidade institucional do Estado/Base de dados
interna ERC
Tipo OCS
Total (€)
Televisão
139 688,64
Imprensa
95 811,62
Rádio
60 012,20
Digital
38 804,14
Outros
38 130,40
Total
372 447,00
Fig. 10 –
Investimento total em euros relativo a 2016
Fonte: Plataforma Digital da publicidade institucional do Estado/Base de dados
interna ERC
Outros investimentos
(€)
Multibanco
36 285,00
Redes sociais
1 845,40
Total
38 130,40
Fig. 12 –
Outro suportes utilizados em 2016
Fonte: Base de dados interna ERC
DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO TOTAL EM 2016 POR
TIPO DE ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37,5%
TELEVISÃO
25,7%
IMPRENSA
10,4%
DIGITAL
10,2%
OUTROS
16,1%
RÁDIO
Fig. 11 –
Distribuição do investimento total em 2016 por tipo de órgão
de comunicação social.
Fonte: Plataforma Digital da publicidade institucional do Estado/Base de dados
interna ERC
37,5%
TELEVISÃO