RELATÓRIO E CONTAS 2016 - ERC -Volume I

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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I 48
DIFUSÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS:
DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA
Os serviços de programas de âmbito nacional dos
operadores de televisão sob jurisdição do Estado
português devem dedicar pelo menos 50 % da sua
emissão à difusão de programas originariamente
em língua portuguesa e pelo menos 20 % do tempo
da emissão a obras criativas de produção originária
em língua portuguesa, nos termos do artigo 44.º da
Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.
Em 2016, dos 47 serviços televisivos avaliados,
30 serviços dedicaram 50 % das suas emissões
à difusão de programas em língua portuguesa.
No que respeita à difusão de obras criativas de
produção originária em língua portuguesa, 22 serviços
cumpriram o valor estipulado. De salientar que os
restantes não cumpriram, em grande parte, devido
à natureza específica dos serviços temáticos, de acordo
com o previsto no n.º 1 do artigo 47.º da LTSAP, todavia
tal não os isenta do cumprimento das obrigações
acima referidas.
A ERC tem vindo a incentivar os operadores ao
cumprimento da difusão de obras audiovisuais
em língua portuguesa, contudo deverá atender‑se
aos projetos editoriais autorizados, assim como
às especificidades do mercado em que atuam. É
assinalável o retrocesso em matéria de obras criativas
fruto da introdução da contabilização das cinco
primeiras repetições (n.º 4, do artigo 44.º da LTSAP).
DIFUSÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS:
PRODUÇÃO EUROPEIA E INDEPENDENTE
Os operadores de televisão que explorem serviços de
cobertura nacional devem dedicar uma percentagem
maioritária da sua emissão à difusão de obras
europeias e pelo menos 10 % desta programação
a produção independente, produzida há menos de
cinco anos, nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei
da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.
Em 2016, dos 47 serviços televisivos avaliados,
34 incorporaram uma percentagem maioritária
de obras de produção europeia. De salientar que os
restantes não cumpriram, em grande parte, devido
à natureza específica dos serviços temáticos, de acordo
com o previsto no n.º 1 do artigo 47.º da LTSAP, todavia
tal não os isenta do cumprimento das obrigações
acima referidas.
O mesmo se aplica no caso da produção independente
recente, cuja quota não foi atingida por 16 dos
programas analisados, SICK, TVI24, TVI Ficção,
TVC3, TVC4, TV Séries, Cinemundo, MOV, Panda
Biggs, Hollywood, Canal BLAST, Q, Porto Canal,
MTV Portugal, Localvisão TV e CMTV, em virtude
da especificidade temática destes serviços.
De referir que apesar da natureza temática dos canais,
constante dos títulos habilitadores para o exercício da
atividade de televisão, não ser favorável a atingirem
as quotas supramencionadas, tal não os isenta das
referidas obrigações. Assim, em alguns casos, foram
tomadas medidas preventivas para que os serviços
alcancem progressivamente as quotas, com resultados
satisfatórios, à exceção dos serviços TVC3e TVC4
que se situaram aquém das metas previstas para 2016
na difusão de obras de produção europeia.
Relativamente à incorporação de obras de produção
europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais
a pedido, verifica‑se que em todos os serviços
analisados é superior a 20 %, chegando a alcançar
38 %, na NOS, operador com maior número de obras
em catálogo.
O MERCADO AUDIOVISUAL PORTUGUÊS
O desporto e religião marcaram as temáticas
dominantes nas autorizações para a atividade
de televisão, em 2016. Surge o primeiro serviço de
programas de desporto - SPORT TV+ - do grupo
da SPORT TV Portugal, S.A., de acesso não condicionado
e o primeiro serviço de natureza religiosa sob jurisdição
nacional - Kurios TV.
O volume de produções de origem nacional, no conjunto
dos quatro serviços de programas generalistas,
representa uma percentagem maioritária do total
de programas exibidos nos referidos serviços (53,9 %).
Quanto aos macrogéneros exibidos, no conjunto dos
quatro serviços generalistas, o entretenimento assume
o maior volume, com 4 310 horas, seguido pela ficção,
2 023horas, programas culturais, com 732 horas,
e infantis/juvenis, com 458 horas.
Nas produtoras nacionais independentes, regista‑se
uma diminuição do volume de horas produzidas pelas
produtoras presentes no ranking, de 6 031h, em 2015,
para 5 521h, em 2016, ano em que a Fremantlemedia
lidera o ranking.
Ao nível dos países fornecedores de conteúdos para
o mercado nacional, os Estados Unidos da América
(EUA) são o principal país fornecedor de conteúdos
para os serviços de programas generalistas. Tal como
em 2015, os EUA e a Suíça lideram o rankingdos
países com maior volume de conteúdos exibidos nos
referidos serviços, tendo‑se assistido a uma diminuição
do número de horas entre 2015 e 2016.