47 / 332
47
Os serviços de programas generalistas de acesso
não condicionado livre de âmbito nacional, do serviço
público de televisão, no que respeita à legendagem
especificamente destinada a pessoas com deficiência
auditiva, não cumpriram as obrigações estipuladas no
Plano Plurianual. A
RTP1
apenas atingiu o disposto no
Plano Plurianual, de 16 horas, em duas semanas e a
RTP2
não cumpriu o volume mínimo de 20 horas em
quatro semanas.
No que respeita à língua gestual portuguesa o serviço
de programas
RTP1
cumpriu o estipulado no Plano
Plurianual ao contrário da
RTP2
que não o cumpriu
em 28 semanas.
Na acessibilidade referente à audiodescrição, os
serviços de programas de televisão do operador
público,
RTP1
e
RTP2
, cumpriram as obrigações
estipuladas no Plano Plurianual.
O serviço de programas temático de acesso não
condicionado com assinatura, vocacionado para a área
informativa,
RTP3
, apenas não cumpriu o disposto no
Plano Plurianual em 19 semanas, das 52 analisadas
em 2016.
Os serviços de programas generalistas de acesso não
condicionado livre de âmbito regional,
RTP Madeira
e
RTP Açores
, cumpriram o disposto no Plano Plurianual
quanto à acessibilidade de língua gestual portuguesa.
Nos serviços de programas generalistas de acesso
não condicionado livre de cobertura nacional,
quanto à legendagem especificamente destinada a
pessoas com deficiência auditiva, a
SIC
não cumpriu
as obrigações do Plano Plurianual em 17 semanas
de 2016 e a
TVI
não cumpriu em 29 semanas de 2016
e em 2 semanas de 2017.
No que respeita à língua gestual portuguesa e à
audiodescrição, os serviços de programas,
SIC
e
TVI
, cumpriram as obrigações previstas no Plano
Plurianual.
Ainda referente à acessibilidade de língua gestual
portuguesa, no período analisado, não foram
cumpridas as obrigações do Plano Plurianual, pelos
serviços de programas
SIC
Notícias e
TVI
24 em cinco
e nove semanas, respetivamente.
O serviço de programas
CMTV
apenas cumpriu as
obrigações decorrentes do Plano Plurianual, quanto
à acessibilidade de língua gestual portuguesa, em
7 semanas do período analisado.
Os géneros de programas com acessibilidade no
serviço público de televisão, respeitante à legendagem
especificamente destinada a pessoas com deficiência
auditiva são o documentário, a ficção e o
magazine
/
cultural/conhecimento; referente à língua gestual
portuguesa são a informação, o entretenimento,
documentário/
magazine
e o religioso, e por último
para a audiodescrição, a ficção e o documentário.
O género de programa com acessibilidade no serviço
privado de televisão, respeitante à legendagem
especificamente destinada a pessoas com deficiência
auditiva é a ficção, referente à língua gestual
portuguesa são a informação, o entretenimento
e o religioso e por último para a audiodescrição são
a ficção e o documentário.
Em 2016, foram abertos dois processos
contraordenacionais ao abrigo do disposto no artigo
76.º, n.º 1, alínea a), da LTSAP, com fundamento no
desrespeito do artigo 34.º, n.º 3 da LTSAP, contra a
COFINA
MEDIA
, S.A., no serviço de programas
CMTV
- Deliberação ERC/2016/205(OUT-TV) e RTP–Rádio e
Televisão de Portugal, S.A., no serviço de programas
RTP1
- Deliberação ERC/2016/221(OUT-TV).
NÍVEIS DE VOLUME SONORO NAS
EMISSÕES DOS SERVIÇOS DE PROGRAMAS
TELEVISIVOS
A ERC iniciou, em junho de 2016, a monitorização das
emissões televisivas, quanto à variação do volume
sonoro entre a programação e a publicidade ou
televenda.
No final de 2016, terminou a fase de adaptação
concedida aos operadores de televisão para
normalizarem o volume sonoro das suas emissões.
Das amostras recolhidas, verificaram‑se
desconformidades nos serviços de programas
RTP1
,
Canal Panda
e
Panda Biggs
.
O operador RTP comunicou, a 10 de janeiro de 2017,
que o incumprimento da Diretiva 2016/1 se deveu
a problemas técnicos no processador que haviam
adquirido. Estes problemas já foram corrigidos e as
emissões da RTP apresentam, desde janeiro de 2017,
níveis de volume sonoro adequados.
O operador DREAMIA revelou preocupação face às
desconformidades registadas, comprometendo‑se
a efetuar os mecanismos de controlo necessários
para a normalização das emissões e cumprimento
do normativo.
Por seu lado, os valores de volume sonoro registados
nos serviços de programas
SIC
,
TVI
,
CMTV
e
SIC
K
encontram‑se nos níveis adequados.
SUMÁRIO EXECUTIVO