A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Data: ____/____/_______

 

Requerimento para Averbamento de Alterações
no Registo/Anotação de Publicação Periódica
   
Título da Publicação
Nº de inscrição
Elementos que se pretendem alterar 1
Título da Publicação
Logótipo
Entidade Proprietária (Nome/Designação Social)
Data de Nascimento 2 / /
Nº Bilhete de Identidade (BI) ou Cartão de Cidadão (CC) 2
Validade do BI ou CC 2 / /
NIF/NIPC (Número de identificação fiscal ou pessoa coletiva)
Domicílio/Sede
Código postal e localidade
Periodicidade
Sede de Redação
Diretor
Diretor Adjunto
Subdiretor
Editor (Nome/Designação social)
Nacionalidade
Sede
Código postal e localidade
Para alteração dos elementos que se seguem basta uma mera comunicação:
Telefone Telemóvel Fax
E-Mail
Suporte 3
Site
Modo de distribuição
   
O Requerente 4  

Documentos a anexar:
• Caso haja alterações a efetuar no logótipo, deverá ser remetido:
    - Exemplar, em tamanho natural, do logótipo do novo título de publicação.
• Caso haja alterações a efetuar no titular do cargo de diretor, deverá ser remetida:
    - Declaração de aceitação do cargo por parte do novo diretor, devidamente assinada.
• Caso haja alterações a efetuar na entidade proprietária, deverá ser remetida:
    - Documento particular ou escritura da cedência/transmissão da propriedade (caso se tratar de pessoa colectiva a(s) assinatura(s) deverão ser reconhecida(s) notarialmente confirmando a qualidade de representante(s) com poderes para o ato);
    - Cópia da certidão permanente do registo comercial ou código de acesso da mesma, se tratar de pessoa coletiva.

Emolumentos:
• Alteração da propriedade ou do logótipo da publicação: € 40,80
• Por cada alteração diferente das referidas no ponto anterior: € 10,20

Legislação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março; Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro


Notas:
1 Preencher apenas os campos a alterar.
2 Preencher apenas no caso do proprietário se tratar de uma pessoa singular;
3 Ex: Papel, Online, etc...
4 Os requerimentos apresentados por pessoas coletivas têm de ser reconhecidos notarialmente, confirmando a qualidade de representante com poderes para o ato; no caso das anotações deverá ser aposto selo branco em uso na entidade com legitimidade para fazer a alteração.