A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Data ____/____/_______

 

Requerimento para Averbamento de
Alterações no Registo de Empresa
Noticiosa Nacional
   
Entidade Proprietária (Designação social)
N.º de inscrição
Elementos que se pretendem alterar 1
Entidade Proprietária (Designação social)
NIPC (Número de identificação pessoa coletiva)
Sigla utilizada
Domicílio/Sede
Código postal e localidade
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 2
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 3
Diretor de informação
Para alteração dos elementos que se seguem basta uma mera comunicação
Telefone
Telemóvel
Fax
E-Mail
   
O Requerente 4
 

Emolumentos:
• Por cada alteração a efetuar: € 10,20

Legislação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março; Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.


Notas:
1 Preencher apenas os campos a alterar.
2 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho.
3 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se a mesma tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
4 A(s) assinatura(s) deve(m) ser reconhecida(s) notarialmente, confirmando a qualidade de repesentante(s) com poderes para o ato.