Requerimento para Averbamento de Alterações no
Registo de Operador Televisivo

   
Entidade Proprietária/Operador Televisivo (Designação social)
N.º de inscrição
Elementos que se pretendem alterar 1
NIPC (Número de identificação pessoa coletiva)
Sede
Código Postal e Localidade
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 2
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 3
Denominação do Canal/Serviço(s) de programa(s) e identificação do responsável pela programação e o responsável pela informação:
Canal/Serviço de Programas Responsável pela Programação Responsável pela Informação
Para alteração dos elementos que se seguem basta uma mera comunicação
Telefone Telemóvel Fax
E-Mail
 
Requerente 4
 

Emolumentos:
• Por cada alteração a efetuar: € 10,20

Legislação:
Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, republicada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril; Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009 de 27 de janeiro; Decreto-Lei n.º 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março.


Notas:
1 Preencher apenas os campos correspondentes às alterações.
2 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 78/2015, de 29 de julho.
3 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
4 A(s) assinatura(s) deve(m) de ser reconhecida(s) notarialmente, confirmando a qualidade de representante(s) com poderes para o ato.