A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Nº de Inscrição: _______________________ Data: ____/____/_______

Requerimento para Averbamento de Alterações no Registo de Operador de Distribuição Não Licenciado
   
Entidade Proprietária/Operador (Designação social)
N.º de inscrição
Elementos que se pretendem alterar 1
Entidade Proprietária/Operador (Designação social)
NIPC (Número de identificação pessoa coletiva)
Sede
Código postal e localidade
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 2
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 3
Serviço(s) de programa(s) que compõem a sua oferta e respetiva ordenação:
Serviço(s) de Programas  Tipo de acesso País de origem 4
Responsável pela composição da oferta
Para alteração dos elementos que se seguem basta uma mera comunicação:
Telefone
Telemóvel
Fax
E-Mail
 
O Requerente 5  

Emolumentos:
• Por cada alteração a efetuar: € 10,20

Legislação:
Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. republicada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril; Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março.


Notas:
1 Preencher apenas os campos correspondentes às alterações.
2 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho.
3 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se a mesma tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
4 Nos termos do artº 2º da Diretiva 89/552/CEE do Conselho de 3 de Outubro, na redação que lhe foi dada pela Diretiva nº. 97/36/CE de 30 de junho.
5 A(s) assinatura(s) deve(m) ser reconhecida(s) notarialmente, confirmando a qualidade de repesentante(s) com poderes para o ato.