A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Nº de Inscrição: _______________________ Data: ____/____/_______

Requerimento para Registo de Serviço de Programas Rádio Difundidos Exclusivamente Através da Internet
   
Designação do Serviço de Programas
Website
E-Mail
Telefone
Fax
Responsável pela programação
Responsável pela informação
Entidade Proprietária (Nome/Designação social)
Data de Nascimento 1 / /
Nº Bilhete de Identidade (BI) ou Cartão de Cidadão (CC) 1
Validade do BI ou CC 1 / /
NIF/NIPC (Número de identificação fiscal ou de pessoa coletiva)
Domicílio/Sede
Código postal e localidade
Telefone
Telemóvel
Fax
E-Mail
Capital social
Relação discriminada dos titulares do capital social 2
Identificação dos titulares dos órgãos sociais 3
   
O Requerente 4  

Emolumentos:
• Depósito do estatuto editorial: € 20,40

Anexo:
• Estatuto editorial

Legislação:
Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março.


Notas:
1 Preencher apenas no caso do proprietário se tratar de uma pessoa singular.
2 Nas sociedades anónimas todas as ações devem ser nominativas, nos termos do artigo 7º da Lei nº 78/2015, de 29 de julho.
3 Esta identificação pode ser remetida para a escritura de constituição ou, se a mesma tiver sido celebrada há mais de 90 dias, para a certidão do registo comercial, a qual deverá ser anexa ao presente requerimento ou para o código de acesso à certidão permanente da Conservatória do Registo Comercial.
4 Os requerimentos apresentados por pessoas coletivas têm de ser reconhecidos notarialmente, confirmado a qualidade de representante com poderes para o ato.