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Enviar por emailFormulário de Participações
Este formulário permite a apresentação à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, de participação relativa a comportamento susceptível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às actividades de comunicação social, desde que o faça no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos e desde que tal conhecimento não ocorra passados mais de 120 dias da ocorrência da alegada violação.
Preencha o formulário com o seu nome, morada, e-mail e idade, bem como a sumária descrição dos factos relativos à participação (máximo de 200 palavras). Os campos do formulário assinalados com [*] são de preenchimento obrigatório e os restantes facultativos. Deve elaborar a sua participação com o máximo de clareza e objectividade.
Só serão admitidas participações por via electrónica se preenchidas neste formulário, o qual também pode ser impresso e enviado por fax (210 107 019) ou pelo correio para a morada da ERC (Av. 24 de Julho n.º 58 1200-869 LISBOA).
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