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Direito da Comunicação Social
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Direito da Comunicação Social

Já se encontram abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito da Comunicação Social, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

As aulas decorrem aos sábados, entre 15 de outubro e 3 de dezembro de 2016, sendo a ERC, na pessoa do seu Presidente, co-responsável pelo módulo "Regulação da Comunicação Social". Informações

Publicidade do Estado

A ERC procede à identificação e análise das campanhas de publicidade institucional do Estado comunicadas pelas entidades abrangidas pela Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, nomeadamente o montante investido, a respetiva natureza e fim e órgão de comunicação social utilizado.

 

Aceda à informação apurada aqui.

23/092016
Vogal da ERC publica tese de doutoramento "Constituição, Lei e Regulação dos Media"

A Vogal da ERC, Prof.ª Dra. Raquel Alexandra Castro, apresenta, no dia 27 de setembro de 2016, pelas 19h30, na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, a sua tese de doutoramento em Direito, defendida em novembro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinada ao tema "Constituição, Lei e Regulação dos Media".

23/092016
ERC divulga Relatório de Atividades e Contas 2015

Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 73.º dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, a Entidade remeteu à Assembleia da República, no dia 22 de setembro, a versão digital do Relatório de Atividades e Contas do ano 2015, adotada pelo Conselho Regulador, a 21 de setembro de 2016.

19/092016
ERC coorganiza sessão de esclarecimento sobre Plataforma Digital da Transparência dos Media na Madeira

A ERC promove, esta terça-feira, juntamente com a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e a Universidade da Madeira, uma Conferência sobre a "Plataforma de Transparência para os Meios de Comunicação Social”, no Colégio dos Jesuítas, no Funchal.

08/092016
ERC ratifica acordo de autorregulação respeitante à definição de valor comercial significativo para efeitos da distinção entre ajuda à produção e colocação de produto

A ERC ratificou, no dia 6 de setembro de 2016, o acordo de autorregulação, celebrado a 31 de março de 2016, entre operadores de serviços de programas televisivos e de serviços audiovisuais a pedidos sujeitos à ordem jurídica portuguesa, sobre o que se deve entender por “valor comercial significativo”, para efeitos da distinção entre ajuda à produção e colocação de produto.

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