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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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LITERACIA PARA
OS
MEDIA
– PLANO
DE AÇÃO DA ERC
A ERC NO TERRENO
DA LITERACIA MEDIÁTICA
O tema da literacia mediática não é novo para a ERC
e o trabalho que desenvolve nessa área tem vários
anos. Surge aqui a oportunidade de apresentar um
balanço sobre a forma como este plano de ação se foi
enraizando na atividade do regulador e como passou
a ser uma linha de trabalho fundamental e em pleno
desenvolvimento, integrando anualmente o plano
de atividades da instituição.
Não é demais lembrar que áreas como a da
regulação dos órgãos de comunicação social, que
lidam com conceitos e temas bastante complexos
e específicos (como, por exemplo, a proteção de
menores, o pluralismo político, o rigor informativo,
entre muitos outros), inevitavelmente colocam
dificuldades relativamente ao modo de os comunicar.
Este é um aspeto especialmente relevante dado que
o conhecimento resultante da regulação dos
media
tem todo o interesse para o público em geral.
Esclarece‑se que, por opção, não se reflete aqui sobre
os múltiplos conceitos e teorização existente em torno
da área da literacia mediática, mas apenas se enquadra
a forma como a ERC se tem posicionado neste terreno.
Sublinhe‑se que a literacia mediática enquanto área
de intervenção não é do interesse exclusivo da ERC,
sendo múltiplos os agentes da sociedade – organizados
ou a título pessoal -, quer a nível nacional, quer
internacional, que a ela dedicam trabalho e recursos.
Alguns abordam-na como campo de pesquisa ou de
trabalho, outros assumem-na como causa e militam
a seu favor. Com alguns desses agentes, como se
verá, a ERC tem mantido contacto, ora de forma
pontual, ora de modo permanente, num intercâmbio
de conhecimento, saber e experiências.
A PERSPETIVA DO REGULADOR
Educação para os
media
, educação para as tecnologias
da informação e da comunicação, literacia digital,
literacia dos
media
e da informação, são múltiplos
os conceitos utilizados como sinónimos ou áreas de
interseção da literacia mediática. Justificada a decisão
prévia de ultrapassar uma reflexão sobre os debates
teóricos que esta multiplicidade de nomenclaturas
acarreta, clarifica‑se que a ERC tem utilizado como
principal referência a definição de literacia mediática
presente na Recomendação da Comissão Europeia,
de 20 de agosto de 2009 (sobre literacia mediática
no ambiente digital):
«A literacia mediática é a capacidade de aceder aos
media
, de compreender e avaliar de modo crítico os
diferentes aspectos dos
media
e dos seus conteúdos
e de criar comunicações em diversos contextos.»
Esta definição, que propõe a literacia mediática como
sinónimo de múltiplas capacidades na relação com os
media
, pressupõe que os indivíduos que desenvolvam
essas capacidades estarão aptos a desempenhar um
papel mais ativo e participativo na vida quotidiana
da sociedade e a lidar melhor com a permanente
“avalanche” de informação e de inovação tecnológica.
E é precisamente isso que se pretende para que
a sua cidadania seja vivida em pleno e de forma
verdadeiramente inclusiva.
Ainda que cada um de nós possa ter maior ou menor
propensão para a relação com os
media
, a verdade é que,
como é normal na aquisição de qualquer capacidade,
também a literacia mediática implica um processo de
aprendizagem. A expressão ”nativos digitais” enraizou‑se
como forma de designar todos aqueles que nascem
e crescem cercados de tecnologias digitais, os quais,
à partida, têm maior predisposição para o contacto com
os
media
. No entanto, a aquisição de competências
de literacia mediática é para todos - crianças, jovens,
adultos e idosos.
É fácil perceber que assim é, se tivermos em conta que
no dia a dia todos somos chamados a relacionar-nos
com e através dos
media
, seja na escola, no trabalho,
em casa, nos transportes, e em múltiplas e variadas
circunstâncias.
Embora esta seja uma área que exige um franco
investimento na capacitação do cidadão comum (entre
os quais existem níveis de literacia muito díspares),
é essencial que os próprios
media
e os organismos
que com eles se relacionam diretamente (como os
reguladores) cultivem e incrementem a sua própria
literacia mediática, com a preocupação de dela fazer
beneficiar os que possam estar mais arredados.
É ponto assente entre quem se dedica a trabalhar esta
área, que a literacia mediática é resultado de uma
aprendizagem que se realiza ao longo da vida, nos mais
variados contextos – formais e informais – muitas vezes
de uma forma aparentemente tão natural que nem nos