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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I

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A relação

deste dever de proteção dos públicos

que

define a missão da ERC com a sua vocação no campo

da literacia mediática é fácil de entender. O regulador

defende que, entre outras, uma das vias essenciais

para garantir a proteção dos públicos é precisamente

a do incremento da sua literacia mediática. Este

entendimento da proteção dos públicos – que permite

ao regulador demarcar‑se de um papel meramente

sancionatório - confere também uma visão positiva em

relação aos próprios

media

, na medida em que explora

as suas possibilidades ao invés de apenas impor limites.

Públicos mais informados, esclarecidos, conscientes

das oportunidades e limitações no acesso, utilização

e adaptação aos

media

são naturalmente públicos

mais capazes de se protegerem e efetuarem escolhas

conscientes, seguras e críticas. Por esta razão é tão

importante que a ERC continue a apostar nesta área,

a qual, note‑se, tem vindo a ganhar terreno na atividade

de muitos reguladores de

media

internacionais.

DUAS FRENTES DO MESMO

PLANO DE AÇÃO

Conhecer o plano de ação de literacia mediática da

ERC implica reconhecer que o mesmo se tem vindo a

concretizar em duas frentes: uma que diz respeito às

atividades e iniciativas exclusivas do regulador, isto é,

aquelas que elabora e concetualiza com base no seu

próprio conhecimento e experiência; outra, relacionada

com a ação concertada com parceiros que também

desenvolvem trabalho nesta área. Como se verá, muitas

vezes essas duas frentes acabam por se complementar.

O GILM

EM 2009, concretiza‑se o compromisso que passou

a ligar, no contexto nacional, a ERC a outros parceiros

em matéria de literacia mediática. Em julho desse

ano nasceu o

Grupo Informal sobre Literacia

Mediática

, geralmente designado pela sua sigla:

GILM

. Este grupo de trabalho e reflexão tem a

particularidade de juntar instituições portuguesas de

diferentes áreas em torno desta temática, mantendo

uma natureza informal. Neste caso, a informalidade

significa que há a possibilidade permanente de troca

de experiências e perspetivas entre pares, sem existir

qualquer espécie de hierarquia entre os parceiros.

Além da ERC, na fundação deste grupo de trabalho

encontram‑se mais quatro instituições: o Centro de

Estudos de Comunicação e Sociedade, da Universidade

do Minho (CECS/UM), o Conselho Nacional de

Educação (CNE), a Comissão Nacional da Unesco

(CNU) e o extinto Gabinete para os Meios de

Comunicação Social (GMCS), atualmente substituído

pela Secretaria-geral da Presidência do Conselho

de Ministros.

Entretanto, o GILM alargou‑se e passou a incluir

de forma permanente mais quatro instituições:

a Direção Geral de Educação (DGE), a Fundação para

a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Rádio e Televisão

de Portugal (RTP) e a Rede de Bibliotecas Escolares

(RBE). Além dessas instituições, o Grupo tem também

como membros efetivos duas personalidades, que

se destacam pelo seu trabalho na área: Maria Emília

Brederode Santos e Teresa Calçada. Já em 2017,

o Grupo passou a integrar, como membro permanente,

o Plano Nacional de Leitura (PNL), que tem Teresa

Calçada como comissária.

Esta missão que o GILM traçou para si, é

especialmente relevante se considerarmos que em

Portugal não há pessoa ou instituição legalmente

incumbida da missão exclusiva de promover esta área.

Trata‑se de colocar em diálogo múltiplos parceiros,

com a mais-valia de cada um poder identificar e

reconhecer a sua especificidade e identificar potenciais

pontos de interesse, mesmo com parceiros externos

ao GILM.

Nos últimos anos, o Grupo constatou que havia

necessidade de continuar a alargar este trabalho

em rede, surgindo a ideia de criar uma espécie de

núcleo alargado de parceiros associados, mantendo

a mesma natureza informal. A esse núcleo o GILM

decidiu

designar FILM – Fórum Informal sobre

Literacia Mediática

. A ideia central na base da criação

desse Fórum é fomentar a participação anual de um

grupo alargado de parceiros que trabalham a área da

literacia mediática como forma de possibilitar a troca

de ideias, bem como definir metas e objetivos comuns

para a área.

A 10 de março de 2016 o FILM teve o seu primeiro

encontro formal, em Lisboa

, tendo contado com

a presença de cerca de 30 pessoas, em múltiplas

qualidades, algumas em representação de projetos

individuais, outras em representação das entidades

onde desenvolvem esta área. A diversidade de relatos

e olhares marcou esse primeiro encontro. Nele

estiveram presentes investigadores, representantes

de associações (ligadas ao consumo de

media

,

à publicidade, ao cinema, entre outras áreas),

representantes das bibliotecas escolares, profissionais

do ensino e da educação e profissionais ligados aos

media

(jornalistas, provedores).

Cada parceiro teve a oportunidade de apresentar os seus

projetos e iniciativas e contribuir para a definição de

desafios (objetivos) comuns para o período 2016-2020.