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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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Os
media
constituem‑se como os grandes clientes
das sondagens políticas em 2016, destacando‑se órgãos
de comunicação social nacionais (83,3 % do total de
clientes registados nos depósitos). Como principais
clientes, são de destacar, a
SIC
, o
Expresso
, o
Correio
da Manhã
e o
Jornal de Negócios
, pela regularidade
na contratação e publicação de barómetros políticos
mensais ao longo do ano.
Quanto ao objeto dos estudos depositados, os grupos
temáticos mais visados foram os que se relacionam
com as intenções e o sentido de voto, sobretudo as
questões relativas ao voto legislativo, análise cujo
interesse é permanente, e ao voto presidencial,
decorrente da realização de Eleições Presidenciais.
À semelhança do verificado em anos anteriores, o
segundo grupo temático com maior relevo compreende
as questões relativas à avaliação do desempenho dos
órgãos e atores políticos, ou seja, acerca da imagem
dos órgãos e atores políticos. O grupo temático que
compreende os assuntos relativos às expectativas
dos cidadãos sobre a ação dos órgãos constitucionais,
nomeadamente, o Governo e a Presidência da
República, foi o terceiro grupo mais representado.
Características metodológicas
das sondagens
O método de recolha de informação mais utilizado nas
sondagens realizadas em 2016 continua a ser o telefónico
(83,0 %), mantendo‑se também a predominância das
amostras de seleção aleatória (93,6 %, em 2016 quando
em 2015 representavam 61 % do total).
Divulgações de sondagens
Em 2016, foram divulgadas e identificadas
1 429 peças cujo enfoque aludia, de forma central
ou marginal, a estudos de opinião cuja temática se
considera subsumível na Lei das Sondagens. Destas,
1 427 correspondiam a sondagens depositadas na ERC
e duas a peças sobre inquéritos de opinião.
Observando as 1 427 peças sobre sondagens
depositadas na ERC, verifica‑se que este valor
corresponde uma média de 119 divulgações mensais,
ou seja, quase quatro divulgações de sondagens por dia,
em média.
Neste período, verificou‑se a diminuição do número
de divulgações identificadas face a 2015. Porém,
comparando os dois períodos, observa‑se o aumento
do número de divulgadores.
A Internet ultrapassou a televisão como meio
preferencial para difundir os resultados dos estudos
de opinião, no entanto, a diferença entre os dois suportes
é residual (0,6 p.p.). Assim, a Internet foi a principal
plataforma divulgadora de sondagens em 2016 (40,6 %),
seguida de perto pela televisão (40,0 %). De assinalar,
ainda, a confirmação da tendência de perda de relevância
por parte da imprensa (10,7 %) e da rádio (8,7 %).
Procedimentos e deliberações
Na área das sondagens, a ERC continuou a privilegiar
a vertente preventiva desenvolvida em anos anteriores,
no sentido de fazer compreender e respeitar as regras
aplicáveis à área dos estudos de opinião.
Em 2015, foram desencadeados 27 processos relativos
à realização e publicação de inquéritos e sondagens
de opinião, resultantes principalmente da ‘Concessão,
renovação e caducidade de licenças’ para realização de
sondagens (13), de ‘Contraordenações’ (7) e de ‘Pedidos
de parecer sobre sondagens’ (4).
RADIODIFUSÃO SONORA
PLURALISMO E DIVERSIDADE NO SERVIÇO
PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO SONORA -
ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO –
ANTENA1,
ANTENA 2
E
ANTENA 3
(2016)
A análise das grelhas de emissão dos serviços
de programas
Antena1, Antena2
e
Antena3
visa a
caracterização da programação do serviço público de
rádio emitida em 2016, tendo em vista as disposições
do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e
Televisão (CCSPRT).
Em termos de diversidade e de pluralismo da
programação de rádio, o CCSPRT impõe (Cf. Anexo II -
Obrigações) à RTP, enquanto entidade concessionária,
disponibilizar diversos serviços de programas com
diferentes orientações estratégicas, visando promover
uma oferta de serviço público que capte diversas faixas
da população e cobrindo audiências diversificadas.
O CCSPRT operacionaliza esta orientação através do
princípio da complementaridade da programação dos
diversos serviços de programas de rádio, no que respeita
ao cumprimento das exigências de serviço público.
Assim, a oferta radiofónica de serviço público deve «ser
avaliada de forma global, tendo em conta o conjunto
de conteúdos e a programação dos diferentes serviços
de programas de cada meio de comunicação social e
atenta a especificidade de cada serviço de programas»
(n.º 3 da cláusula 4.ª). A análise expendida visa, pois,
compreender se esta complementaridade entre os três
principais serviços de programas de rádio do serviço