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SUMÁRIO EXECUTIVO

Foram comunicadas à ERC 41 (quarenta e uma)

campanhas de publicidade institucional, a que

correspondeu um investimento total de 372 447,00 euros

(trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta

e sete euros) em aquisição de espaço publicitário para

divulgação de campanhas de publicidade institucional

do Estado.

2016 registou uma acentuada variação mensal em termos

de montantes de investimento, apresentando meses com

valores elevados, mas outros com valores nulos.

No que respeita às campanhas de publicidade institucional

do Estado de valor igual ou superior a 15 mil euros,

foram comunicadas ao Tribunal de Contas três situações

de incumprimento.

Finalmente, importa mencionar que a televisão foi o

tipo de órgão de comunicação social mais utilizado, logo

seguido da imprensa.

REGISTOS DOS MEIOS E ÓRGÃOS

DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Durante 2016, a fim de garantir a fiabilidade e

segurança jurídica dos elementos registados no serviço

de registos, a ERC deu continuidade ao trabalho de

verificação dos órgãos que, pela sua natureza, se

encontram sujeitos a registo e que continuam ativos,

no sentido de proceder ao cancelamento oficioso de

todos aqueles que cessaram a sua atividade, ou porque

não observaram a periodicidade que consta do seu

registo ou, ainda, porque quando se tenha verificado

a cessação da validade da licença ou autorização disso

não deram conhecimento à ERC.

A ERC, no uso das suas competências, praticou, neste

período, um total de 1 395 atos registais: 189 inscrições

e 1 206 averbamentos.

Procedeu ainda, a cerca de 850 notificações a fim

de aferir a periodicidade registada, bem como,

aproximadamente 910 notificações relativas a pedidos de

esclarecimentos e eventuais inconformidades detetadas.

Assim, a 31 de dezembro de 2016, encontram‑se ativos

os seguintes órgãos de comunicação social:

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS –

1 845

;

EMPRESA JORNALÍSTICAS –

289

;

EMPRESAS NOTICIOSAS –

1

;

OPERADORES DE RADIODIFUSÃO –

301

;

SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE RADIODIFUSÃO –

332

;

OPERADORES DE TELEVISÃO –

23

;

SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO –

60

;

OPERADORES DE DISTRIBUIÇÃO –

9

;

SERVIÇOS DE PROGRAMAS DIFUNDIDOS

EXCLUSIVAMENTE POR INTERNET –

49

.

Constituindo a atualização dos registos uma constante

preocupação da ERC, os pedidos de provas de edição,

de renovação de licenças e de autorizações efetuados

pelos diversos órgãos de comunicação social, dão um

contributo significativo na atualização dos elementos

registados e, consequentemente, na fiabilidade da

informação disponibilizada ao público sobre esses

mesmos órgãos que operam em Portugal.

SONDAGENS E ESTUDOS DE OPINIÃO

Em 2016 verificou‑se um abrandamento do setor

de atividade das sondagens políticas no domínio

dos estudos realizados com intenção de divulgação

pública. A desaceleração da atividade não se fez

sentir no domínio dos estudos de publicação regular

mensal, mas sim nas sondagens relacionadas com

atos eleitorais, sendo a desaceleração proporcional

ao impacto que as eleições verificadas em 2016

(Presidenciais, Regionais da Madeira e intercalares

autárquicas no concelho de São João da Madeira)

têm no setor. No caso particular das eleições para

Presidente da República, cujo escrutínio decorreu

em janeiro de 2016, parte dessa atividade (depósitos

de sondagens, divulgações e processos de queixa e

de fiscalização daí decorrentes) ocorreu e foi inscrita

no relatório de regulação do ano precedente (2015).

Em 2016, foram depositadas 47 sondagens de opinião,

número que representa uma diminuição de 43 % face

ao total de depósitos registados em 2015.

O universo das entidades credenciadas pela ERC para a

realização de sondagens de opinião era constituído, a 31

de dezembro de 2016, por catorze entidades, mantendo‑se

o mesmo número de licenças com que se fechou 2015.

Caracterização geral das sondagens

Foram nove as entidades credenciadas que efetuaram

depósitos de sondagens em 2016, voltando a

Eurosondagem a posicionar‑se como a empresa

mais representativa do setor, agora pelo sétimo ano

consecutivo, com um total de 40,4 % dos depósitos

realizados. Estes números espelham, por um lado,

uma diminuição do número de empresas a depositar

sondagens (em 2015 foram 11), e por outro, uma

concentração das quotas de mercado, sendo que as

duas empresas com mais sondagens reúnem 65,9 % dos

depósitos, quando em 2015 esse valor era de 48,8 %.