A preencher pelos serviços
Apresentação nº __________
Nº de Inscrição: _______________________ Data: ____/____/_______

Requerimento para Registo de Publicação Periódica
   
Título da Publicação
Temática
Âmbito Nacional
Regional
Comunidades Portuguesas no Estrangeiro
Suporte 1
Modo de distribuição
Site
Periodicidade
Sede de Redação
Código Postal e Localidade
E-Mail
Diretor
Diretor Adjunto
Subdiretor
Editor
Nacionalidade
Sede
Código Postal e Localidade
Entidade Proprietária (Nome/Designação Social)
Data de Nascimento 2 / /
Nº Bilhete de Identidade (BI) ou Cartão de Cidadão (CC) 2
Validade do BI ou CC 2 / /
NIF/NIPC (Número de identificação fiscal ou de pessoa coletiva)
Domicílio/Sede
Código postal e localidade
Telefone Telemóvel Fax
E-Mail
   
O Requerente 3  

Documentos a anexar:
• Sinopse/Estatuto editorial;
• Um exemplar, em tamanho natural, do logótipo do título de publicação;
• Declaração de aceitação do cargo por parte do diretor;
• Instrumento de constituição e certidão permanente do registo comercial atualizada ou código de acesso à certidão permanente, ou estatutos da requerente, consoante a natureza jurídica da entidade entidade a registar (no caso do requerente ser pessoa coletiva).

Emolumentos:
• Inscrição: € 61,20
• No prazo de 90 dias, após a notificação do registo provisório, deve ser requerida a conversão em definitiva: € 10,20, devendo também efetuar o depósito do estatuto editorial: € 20,40

Legislação:
Decreto Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro; Decreto-Lei nº 103/2006 de 7 de junho republicado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março; Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro


Notas:
1 Ex: Papel, Online, etc...
2 Preencher apenas no caso do proprietário se tratar de uma pessoa singular;
3 Os requerimentos apresentados por pessoas coletivas têm que ser reconhecidos notarialmente, confirmando a qualidade de representante com poderes para o ato.