RELATÓRIO E CONTAS 2016 - ERC -Volume II

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139 PLURALISMO E DIVERSIDADE NOS SERVIÇOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS
ANÁLISE DA INFORMAÇÃO DIÁRIA – RTP1, RTP2, SIC, E TVI
programas e serviços noticiosos que não abdiquem
do dever de informar bem e a tempo mas não cedam
no compromisso de respeito pela privacidade e pelos
direitos das pessoas e instituições.»
Neste documento afirma‑se ainda a prossecução da
«descentralização da informação, combatendo desta
forma a secundarização a que estes espectadores estão
tendencialmente votados pela lógica de exploração
comercial de outros operadores de televisão».
Considera‑se «a única estação televisiva portuguesa
a investir num programa diário de informação regional»
e indica os vários centros de produção regionais, assim
como a «(...) rede de correspondentes do Brasil a Timor,
de Bruxelas a Angola, Cabo‑Verde, São Tomé e Príncipe
e Moçambique, passando pelos principais centros
de decisão internacionais e pelas maiores comunidades
de emigrantes.»
Sobre o entrosamento da informação dos seus vários
serviços de programas, a RTP reafirma «o rigor e
rapidez, não ignorando ninguém e combatendo todas
as formas de exclusão — sexo, idade, religião, étnica e
nível de instrução, e todas as formas de discriminação.»
A RTP compromete‑se a procurar «em toda a sua
atividade, afirmar‑se como referência informativa,
cultural e recreativa dos portugueses e dos falantes
de língua portuguesa no mundo, promovendo
o esclarecimento e o engrandecimento cívico dos
seus públicos.»
Código de Ética e Conduta da Rádio e Televisão
de Portugal (fevereiro de 2017)21
Os princípios pertinentes para a informação indicados
pela concessionária de serviço público de televisão são
os seguintes:
Confiança: Na relação com o seu público, concretizada
através da independência, rigor, parcialidade e
honestidade no tratamento da informação.
Independência, Isenção e Rigor: Face ao Governo,
à Administração Pública e aos demais poderes
públicos e privados, procurando assegurar a liberdade
de expressão e o confronto das diversas correntes
de opinião.
Universalidade: Fundada no propósito de chegar a todos
os públicos através de todas as plataformas possíveis.
V. ESTATUTOS EDITORIAIS
E OUTROS MECANISMOS DE
INDEPENDÊNCIA EDITORIAL
Em cumprimento do artigo 36.º, n.º 1 da Lei da
Televisão20, «cada serviço de programas televisivo
deve adotar um estatuto editorial que defina clara
e detalhadamente, com carácter vinculativo, a sua
orientação e objetivos e inclua o compromisso de
respeitar os direitos dos espectadores, bem como
os princípios deontológicos dos jornalistas e a ética
profissional.»
Transcrevem‑se de seguida os principais excertos dos
estatutos editoriais da RTP, da SICe da TVIreferentes
à informação, bem como outros documentos definidores
do projeto do serviço de programas.
RTP
Estatuto editorial
O estatuto editorial da RTPcompromete‑se com «uma
informação de qualidade e referência num universo do
audiovisual». Adicionalmente, «a RTP compromete‑se
a cumprir com zelo o exercício jornalístico, ponderando,
em permanência, o pluralismo de opiniões.»
O operador de serviço público empenha‑se ainda
em «oferecer aos portugueses uma informação de
referência, contribuindo sob diversas formas para o
esclarecimento, formação e participação cívica e política
dos cidadãos, estimulando a criatividade e a formação
de uma consciência crítica, assegurando a cobertura
noticiosa dos principais acontecimentos nacionais
e estrangeiros, e garantindo a expressão e confronto
das diversas correntes de opinião.»
O estatuto editorial invoca também a sua «especial
responsabilidade social» e o objetivo de «desenvolver
informação rigorosa e independente recorrendo a
todos os meios legítimos para esclarecimento de factos
jornalisticamente relevantes, garantindo em toda e
qualquer circunstância a independência de qualquer
poder político, económico, religioso ou outros».
A RTPafirma pautar‑se «por princípios
de independência, rigor, isenção e pluralismo,
e respeitando as normas deontológicas e éticas
próprias dos jornalistas», nomeadamente «em
21) Cf. “Ponto 2 A Nossa Missão”, in Código de Ética e Conduta da Rádio e Televisão de Portugal (págs. 8 a 10)
(abril de 2017).