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ERC – Relatório de Regulação 2016 · Volume I
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da Transparência, uma base de dados eletrónica
que brevemente ficará alojada no
site
do Regulador.
As próprias entidades abrangidas estão obrigadas
a difundir as informações prestadas através dos
seus meios.
Além disso, plasma uma iniciativa legislativa singular
na paisagem transnacional de regulação dos
media
,
indo ao encontro de recomendações europeias
dirigidas à proteção da liberdade e dos meios de
comunicação social no designado novo ecossistema
mediático, crescentemente determinado pelo ritmo
de evolução das tecnologias digitais.
Convida, ainda, a uma abordagem regulatória fundada
num diálogo e numa dinâmica interdisciplinares,
convocando o cruzamento de distintas perspetivas
na sua interpretação e aplicação, nomeadamente,
a jurídica, a económico-financeira, a comunicacional
e a computacional.
Deverá ainda referir‑se que unifica num só diploma
as disposições relativas à promoção da transparência
da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento
das entidades que prosseguem atividades de
comunicação social dispersas na legislação setorial.
A lei prevê igualmente o alargamento das entidades
sujeitas a reporte e das informações específicas que
devem ser comunicadas, em particular, em matéria
de participações diretas e indiretas, fluxos financeiros,
clientes relevantes e detentores relevantes do passivo.
O capítulo estrutura‑se em duas partes principais:
i) enquadramento das disposições legais da
transparência e passos preparatórios da aplicação
da lei; ii) apresentação e análise exploratória dos
dados comunicados (até 23 de junho de 2017). Esta
segunda parte, por sua vez, organiza‑se em três
pontos: a) caracterização das entidades registadas;
b) análise agregada das entidades que reportaram
indicadores financeiros relativos à atividade de
comunicação social; c) aprofundamento das relações
transversais de titularidade de algumas empresas
de
media
nacionais de maior dimensão.
LITERACIA PARA OS
MEDIA
– PLANO DE AÇÃO DA ERC
O tema da literacia mediática não é novo para a
ERC, que desenvolve trabalho nessa área há vários
anos. Surge aqui a oportunidade de apresentar um
balanço sobre a forma como, nos últimos cinco anos
(2012-2017), este
plano de ação
se foi enraizando na
atividade do regulador e como passou a ser uma linha
de trabalho fundamental e em pleno desenvolvimento,
integrando anualmente o plano de atividades da
instituição. Como parte do relatório de regulação
de 2016, salientam‑se naturalmente as atividades
realizadas nesse ano.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DE LITERACIA
MEDIÁTICA DA ERC
Em 2013, aproveitando o simbolismo da iniciativa
Sete
Dias com os Media
, a ERC levou para o terreno a sua
primeira grande atividade prática de educação para os
media
, intitulada
Compreender e utilizar criticamente
a informação televisiva
.
O sucesso da primeira atividade levou a que no ano
seguinte nascessem novas ideias para conteúdos e
atividades de literacia mediática inspiradas na missão
do regulador, a saber:
Vamos desconstruir reality shows?
Entre a realidade e a ficção
O seu objetivo é sensibilizar para o modo como este
tipo de programas são construídos e estimular a
vertente crítica em relação ao consumo dos mesmos,
nomeadamente através do reconhecimento dos
estereótipos e das interpretações que suscitam.
A educação para os Media no trilho
da inclusão: Conhecer e compreender
a sinalética na programação televisiva
Pretende‑se contribuir para uma maior
consciencialização em relação à presença dessa
sinalética, mas sobretudo relativamente ao seu
significado e utilidade como forma de possibilitar
um pensamento crítico em relação à sua utilização.
Mensagens Publicitárias nos Conteúdos
Televisivos
Prestar especial atenção às estratégias utilizadas
pelas televisões como forma de incluir apelos ao
consumo e divulgação de marcas, bens e serviços no
conteúdo dos próprios programas, alertando para os
casos em que essa inclusão é considerada abusiva e
está em infração relativamente à legislação em vigor.
Literacia e Media Digitais: Sabe navegar
na Internet de modo seguro, consciente
e eficaz?
Destinada a sensibilizar o cidadão comum na utilização
que faz da Internet, alertando, entre outras, para
questões como a credibilidade da informação
online
,
o reconhecimento da fiabilidade e a distinção da
natureza das fontes que consulta, a consciencialização
da sua pegada digital, o potencial e os perigos
da navegação
online
.