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no negócio do universo de regulados da ERC, a que

se segue um capítulo de perspetivas futuras. O estudo

termina com uma análise individual dos principais

intervenientes no setor.

Optou‑se pela descrição do perfil de negócio e

enquadramento histórico individual de um conjunto

de entidades do universo de regulados, com o objetivo

de mostrar a diversidade setorial existente, mantendo

a uniformidade dos parâmetros em análise.

2016 foi um ano mais favorável que os anteriores,

marcado pela recuperação da economia portuguesa.

No entanto, apesar das suas características procíclicas,

o setor de

media

deparou‑se com um enquadramento

desafiador, resultado da consolidação de novas formas

de consumo e distribuição de conteúdos.

A presença crescente da infraestrutura digital, fixa,

móvel e convergente, teve influência negativa direta

nas principais fontes de receita das empresas, em

especial a publicidade e a venda de publicações físicas,

não compensadas, em geral, pela boa

performance

dos segmentos digitais, produção de conteúdos,

entre outros serviços. Os direitos de transmissão

de canais, que em 2015 foram um segmento de

receita que apresentou crescimento, não tiveram

um comportamento uniforme em todas as entidades.

Contrariamente também ao que ocorreu em 2015,

foi clara uma tendência setorial generalizada de

deterioração da capacidade de geração de resultados

operacionais e líquidos, tendo as práticas de gestão

individuais de cada empresa, nomeadamente a

capacidade de adaptação das estruturas de custos ao

enquadramento de geração de receitas mais adverso,

uma relevância inferior. Do estudo realizado, pode

afirmar‑se que a maioria das empresas reguladas

foi rentável em 2016, apesar de alavancadas, e o setor

pode ser atrativo a novos intervenientes, desde que

o negócio seja desenvolvido em formatos adequados,

por empresas de dimensão e estrutura adequadas.

O enquadramento é claramente difícil. A utilização

crescente da Internet tem impacto direto nas

vendas de publicações físicas. Apesar do aumento

da subscrição digital, a remuneração da produção

de conteúdos tende a diminuir face ao aumento da

oferta, a par de fenómenos de distribuição por parte

de plataformas tecnológicas existentes, cuja legalidade

é discutível à luz da existência de direitos de autor.

A utilização crescente da Internet estimula também

a dispersão da publicidade e a redução do seu

preço, o que afeta diretamente uma das principais

fontes de receita dos órgãos de comunicação social.

Esta dispersão reflete, por um lado, a escala da

Internet e o crescente investimento publicitário nas

diversas plataformas disponíveis

online

e, por outro,

a discricionariedade crescente do lado do utilizador

na escolha do consumo de conteúdos, o que tem

impacto na efetividade da publicidade.

O fenómeno digital criou também espaço para a entrada

de novos intervenientes, quer a nível de produção

de conteúdos, quer a nível de distribuição, como as

ofertas

over-the-top

, que contribuem para o aumento

da concorrência e consequentemente afetam tanto

a quantidade como o preço de venda praticado pelos

operadores.

No entanto, a migração para a Internet e ferramentas

móveis é progressiva, o que de alguma forma cria

espaço para a adaptação e mudança.

A identificação e o foco em nichos de mercado com

produção e distribuição de conteúdos direcionada,

aliada a uma gestão de custos eficiente, poderão ser os

caminhos a seguir, no futuro, pelas empresas da economia

tradicional que pretendem ter um papel chave no setor.

TRANSPARÊNCIA DOS

MEDIA

:

TITULARIDADE, GESTÃO

E MEIOS DE FINANCIAMENTO

A transparência dos

media

constitui uma nova

área de atuação da Entidade Reguladora para a

Comunicação Social, por força da aprovação da

Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção

da transparência da titularidade, da gestão e dos meios

de financiamento das entidades que prosseguem

atividades de comunicação social. A aplicação destas

disposições legais permitirá sistematizar e aumentar

o conhecimento sobre quem são os detentores diretos

e indiretos das entidades que prosseguem atividades de

media

, por quem são geridas e como são financiadas.

Com efeito, à concetualização deste diploma subjaz

a ideia de que um bom conhecimento sobre meios

de financiamento, estruturas da propriedade e de

gestão das entidades de

media

é fundamental para

a salvaguarda do livre exercício do direito à informação

e à liberdade de imprensa, a garantia da independência

perante os poderes político e económico e a defesa

do pluralismo e da diversidade face aos poderes

de influência sobre a opinião pública, eixos centrais

da atuação da ERC.

A Lei da Transparência é um diploma inovador

a váriostítulos, a começar pelo caráter público

da informação. A ERC deve assegurar que os

elementos comunicados pelos seus regulados sejam

disponibilizados publicamente, através do futuro Portal

SUMÁRIO EXECUTIVO