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A assinalar os sete anos da Lei que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, a ERC publica o Estudo “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021”.

09/082022
Comunicado do Conselho Regulador

Hoje, dia 9 de agosto de 2022, um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido.

 

Não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito, com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais.

28/072022
ERC publica “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021” a assinalar os sete anos da Lei

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, a assinalar os sete anos da Lei da Transparência, o “Regime da Transparência dos Media — Prática Regulatória 2016-2021” em que apresenta os conceitos, objetivos e questões pragmáticas implicadas na Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e no Regulamento da ERC n.º 835/2020, de 2 de outubro, que definiu a natureza e periodicidade das informações a reportar.

21/072022
Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador em junho de 2022

O Conselho Regulador aprovou nas reuniões ordinárias de 15 e 22 de junho de 2022, as seguintes deliberações:

14/072022
Presidente da ERC recorda Mário Mesquita

O Presidente da ERC, Sebastião Póvoas, o Vogal João Pedro Figueiredo, o Diretor Executivo, Pedro Correia Gonçalves, o Chefe de Gabinete, Paulo Barreto e o Encarregado de Proteção de Dados, Telmo Gonçalves receberam esta manhã, Ana Medina Mesquita, filha do Vice-presidente da Instituição, Mário Mesquita, que cessou funções, por motivo de falecimento, a 27 de maio do corrente ano.

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