A ERC divulga esta quinta-feira o Relatório de avaliação dos deveres de rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis na informação diária de horário nobre, exibida em 2019, pelos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre – RTP1, RTP2, SIC e TVI – e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura – CMTV.

Este documento toma por base o visionamento e análise de uma amostra de 30 edições de cada um dos serviços noticiosos, num total de 157h40m53s de emissão. Face aos resultados apurados, a ERC conclui que os noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI são genericamente coerentes com os requisitos do rigor, isenção e proteção de públicos vulneráveis que são aplicáveis ao operador de serviço público de televisão e operadores privados de televisão. Já o serviço noticioso da CMTV apresenta evidentes fragilidades no cumprimento com os requisitos aplicáveis.

A ERC publica hoje o Relatório sobre o cumprimento das obrigações de Pluralismo e Diversidade, no ano de 2019, pelos telejornais do horário nobre (20/21 horas) dos serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre, RTP1, RTP2, SIC, TVI e de acesso não condicionado com assinatura, CMTV.

O Conselho Regulador da ERC, reunido a 21 de outubro, deliberou pela inexistência de obstáculos legais que impeçam a indigitação, por cooptação, de Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo para membro do Conselho Geral Independente da RTP. 

A ERC considerou que esta personalidade reúne os requisitos pessoais exigidos pelo art.º 14.º, n.º 1, dos Estatutos da RTP, atestados pelo seu curriculum vitae, e que inexistem incompatibilidades suscetíveis de obstarem à sua cooptação.

O Plano de Atividades global e setorial da ERC para o ano 2021 já se encontra disponível para consulta.  

Recordamos que a missão da ERC consiste em assegurar nos meios de comunicação social o direito à informação e a liberdade de imprensa, o pluralismo, a sua independência perante o poder político e económico, o respeito pelos restantes direitos, liberdades e garantias pessoais e em geral o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social, de forma a garantir o regular funcionamento do setor.