Bem vindo ao Balcão Virtual da ERC. Nesta área pode encontrar os principais serviços que a Entidade Reguladora disponibiliza online.

Nas áreas apresentadas abaixo encontrará serviços destinados aos Órgãos de Comunicação Social.
É também neste balcão que pode submeter a sua participação relativa a comportamento susceptível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às actividades de comunicação social.

As participações submetidas online serão admitidas no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos e desde que tal conhecimento não ocorra passados mais de 120 dias da ocorrência da alegada violação.

Só serão admitidas participações por via electrónica se preenchidas neste formulário, o qual também pode ser impresso e enviado por fax (210 107 019) ou pelo correio para a morada da ERC (Av. 24 de Julho n.º 58 1200-869 LISBOA).