Relações Internacionais

Para um adequado exercício da regulação da comunicação social, a ERC considera determinante não se fechar sobre si própria, mas antes estabelecer canais de comunicação e de troca de experiências, de boas práticas e de cooperação com reguladores de outras regiões do globo com estreito contacto com o nosso País.


A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem sido um membro ativo de várias redes de instâncias de regulação nos domínios lusófono, europeu, mediterrânico e ibérico, assegurando a participação nacional em projetos conjuntos e na definição dos instrumentos regulatórios para o setor.

 Conferência Ibérica de Conselhos Audiovisuais (CICA)
 
Esta plataforma de reguladores integra o regulador português, a Comisión Nacional de Mercados y Competencia (CNMC), o Consejo del Audiovisual de Cataluña (CAC) e o Consejo Audiovisual da Andalucía (CAA) e reúne anualmente, de forma alternada, em Portugal e Espanha, desde Fevereiro de 2008. Constitui o resultado da vontade firme destas Autoridades cooperarem através do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, no contexto ibérico.

• EPRA – European Platform of Regulatory Authorities
A Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras foi criada em Malta, no ano de 1995, e agrega como membros 52 autoridades reguladoras da comunicação social na Europa. Tem como principal objectivo promover o debate informal e a troca de opiniões entre as autoridades reguladoras para a área da comunicação social, não só relativamente a modelos de regulação, mas também na procura de soluções comuns para questões jurídicas referentes à interpretação e aplicação das normas internacionais e comunitárias. A Comissão Europeia e o Conselho da Europa acompanham de perto os trabalhos desta plataforma. 

 ERGA – The European Regulators Group for Audiovisual Media Services
O Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais foi constituído por decisão da Comissão Europeia de 3 de Fevereiro de 2014 e reúne todas as entidades nacionais que regulam os serviços audiovisuais na União Europeia. Tem como principal missão assessorar a Comissão Europeia na discussão estratégica e adoção de posições comuns no âmbito da implementação da Diretiva dos Serviços de Comunicação Audiovisual

 Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER
A Plataforma PER foi constituída, em 22 de outubro de 2009, na cidade de Lisboa, tendo como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social. A Plataforma encontra-se aberta a todas as entidades reguladoras dos media de países e territórios de língua portuguesa. Presentemente integra para além da ERC o Ministério da Comunicação Social de São Tomé e Príncipe, o Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe, o Ministério da Comunicação Social de Angola, o Conselho Nacional de Comunicação Social de Angola, a Direcção Geral da Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho Superior da Comunicação Social de Moçambique e o Conselho de Imprensa de Timor-Leste. Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano, sendo a Presidência rotativa assumida  pelo país organizador da reunião anual. A ERC assegura o secretariado permanente da Plataforma e garante a distribuição dos documentos necessários à preparação das reuniões, assim como a gestão e alojamento do sítio electrónico.

• Plataforma de Reguladores del Sector Audiovisual de Iberoamérica (PRAI) 
A PRAI tem como objetivo principal ser um ponto de encontro e de reflexão sobre o sector do audiovisual na comunidade ibero-americana. A ERC integra esta plataforma juntamente com a Agencia Nacional de Cine – Ancine (Brasil), a Comisión de Regulación de Comunicaciones– CRC (Colômbia), a Comisión Nacional de los Mercados y Competencia- CNMC (Espanha), o Consejo Consultivo de Radio y Televisión (Perú), o Consejo del Audiovisual de Cataluña – CAC (Espanha), o Consejo de Regulación, Desarrolo, y Promocion de la Información e Comunicación (Equador), o Consejo Nacional de Televisión - CNTV (Chile), o Consejo Audiovisual da Andalucía - CAA (Espanha), a Ente Nacional de Comunicaciones (Argentina) e o Instituto Federal de Telecomunicaciones – IFT (México).

São observadores a Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual – HACA, de Marrocos, a Superintendencia de Telecomunicaciones e o Sistema Nacional de Radio y Televisión - SINART, da Costa Rica. Atualmente a presidência da Plataforma é assegurada pela Comisión de Regulación de Comunicaciones da Colômbia e as Vice-Presidências pelos Instituto Federal de Telecomunicación do México e Consejo del Audiovisual de Cataluña, de Espanha.

Rede Europeia de Cooperação Eleitoral
Esta Rede foi estabelecida ao abrigo do previsto no ponto 5 da Recomendação da Comissão Europeia sobre as redes de cooperação em período de eleições, transparência on-line, proteção contra incidentes de segurança cibernética e luta contra campanhas de desinformação. A Rede tem por missão o combate às campanhas de desinformação e outras ameaças às eleições ao Parlamento Europeu, mediante o desenvolvimento de sinergias e partilha de experiências e boas práticas nacionais, incluindo na identificação conjunta de potenciais ameaças e  lacunas.

RIRM - Réseau des Instances de Régulation Méditerranéennes
A Rede de Instâncias de Reguladores Mediterrânicos foi constituída, em 1997, sendo Portugal um dos seus membros fundadores. Desde então reúne anualmente para debater assuntos relativos à regulação do setor audiovisual, tendo como principal objetivo promover a troca de informações, experiências e desenvolver estudos sobre a regulação audiovisual no Mediterrâneo, reforçando as ligações históricas e culturais entre os países desta região. Esta Rede integra atualmente 23 entidades reguladoras, que assumem rotativamente a presidência da Rede. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social foi vice-presidente em 2011/2012 tendo assumido a sua presidência em 2012/2013. A ERC foi em 2012 a anfitriã da reunião plenária que decorreu, em Lisboa.