Organização Interna

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social apresenta uma estrutura alicerçada em quatro órgãos, com competências claramente diferenciadas:Conselho Regulador, Direção Executiva, Conselho Consultivo e Fiscal Único.

O Conselho Regulador é o principal rosto da ERC e afirma-se como o órgão responsável pela definição e implementação da atividade reguladora. A Direção Executiva é o órgão encarregue da direção dos serviços e da gestão administrativa e financeira. O Conselho Consultivo, composto por representantes de entidades públicas e privadas representativas de interesses relevantes no âmbito da comunicação social e de setores com esta conexos, constitui o órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da Entidade. O Fiscal Único assume-se como o órgão de controlo da legalidade e eficiência da gestão financeira e patrimonial e de consulta do Conselho Regulador nesse domínio. A sociedade de revisores oficiais de contas Santos Carvalho & Associados, SROC, S. A., representada pelo Dr. André Mendonça, desempenha presentemente essa função.

No organograma, em baixo, descreve-se o modo como os serviços da ERC estão agrupados em Departamentos, Unidades e Núcleos, sob dependência da Direção Executiva. Constituem exceções o Gabinete de Apoio ao Conselho Regulador e a Unidade de Comunicação e Relações Exteriores que funcionam diretamente na dependência do próprio Conselho Regulador. 

Organograma da ERC

Os Diretores e Coordenadores em funções são:

- Maria João Caldeira, Departamento de Gestão
- Tânia de Morais Soares, Departamento de Análise de Media
-
Marta Carvalho, Departamento Jurídico
- Joana Duarte, Departamento de Supervisão
- Ana Isabel Ferreira, Unidade de Contraordenações
- Adelaide de Jesus, Unidade de Biblioteca, Documentação e Arquivo
- Luis Corrêa, Coordenador da Unidade de Sistemas de Informação e Cibersegurança
- Catarina Rodrigues, Unidade de Comunicação e Relações Exteriores
- Vanda Cruz, Unidade de Registos
- Ana Teresa Esteves, Unidade de Transparência dos Media

Encarregada de Proteção de Dados - Ângela Cruz (dpo@erc.pt)

Regulamentos e Códigos disponíveis para consulta:

- Regulamento Interno e Orgânico
Regulamento Interno de Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento
Regulamento Interno de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho
Regulamento para consulta de processos pendentes ou findos da ERC 
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho