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Deliberações ERC
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Parecer sobre uma operação de concentração relativa à aquisição do controlo exclusivo do Grupo Média Capital, S.G.P.S., S.A. pela Cofina S.G.P.S, S.A

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Relatório da avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade na informação diária de horário nobre referente a 2018 – RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV

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Relatório de avaliação das obrigações de pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos – Análise da Programação da RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3 (2018)

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Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu

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Participações contra a TVI e TVI Direct por emissão de conteúdos violentos e de cariz sexual emitidos em diversas edições do programa «Love on Top»

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Patrocínio no programa “Circulatura do Quadrado” – serviço de programas radiofónico TSF

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Queixa do JPP - Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por alegado tratamento jornalístico discriminatório

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Reclamação interposta pela Rádio Mértola, Lda., contra o ato de liquidação da taxa por serviço prestado pela ERC pela Apreciação de operação de concentração e outras aquisições realizadas por operadores do mercado da comunicação social

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Reclamação interposta pela Gerência da sociedade Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., proprietáriado jornal Notícias de Santo Tirso contra o ato de liquidação da taxa por encargos administrativos decorrente da Deliberação ERC/2017/23 (DR-I)

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Participação de Jorge Cordeiro contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da Cofina Media SA.

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Processo contraordenacional 500.30.01/2018/27 em que é arguida Maria Salomé Varela de Oliveira Pessoa

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Registo da sociedade EAIMI – European American International Media Investment, Unipessoal, Lda. na ERC como empresa jornalística

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Registo da sociedade Moura & Berenguer, Lda. na ERC como empresa jornalística

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Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

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Recurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta

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Registo de serviços de programas televisivos exclusivamente distribuídos pela Internet

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Acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais no serviço de programas SIC Notícias – 2.º trimestre de 2019

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Participação contra a Pplware, propriedade da PPLWARE.com – Tecnologias de Informação e Serviços Web, Lda., por publicação de comentáriosde conteúdo ofensivo

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Reclamação interposta pela Administração da Newsplex, S.A., proprietária das publicações I Informação e Sol contra o ato de liquidação de Taxa de Regulação e Supervisão referente ao ano de 2016

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Participação do Jornal de Vila do Conde sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

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Participação contra a SC Media, Unipessoal, Lda. titular da publicação periódica «SCMedia News»

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Modificação do projeto do serviço Rádio XL, da RFA – Rádio Foz do Ave, Lda., com conversão da tipologia para temática informativa, associação ao projeto em curso Rádio Observador, desenvolvido pela Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda., e alteração da denominação do serviço de programas para Foz do Ave (em antena, utilização da denominação comum Rádio
Observador)

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Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

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Participação contra a edição de 05 de novembro de 2017 do programa «Especial Informação» transmitido pela TVI24

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