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Deliberações ERC
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Recurso por alegada denegação de direito de respo sta apresentado pela Escola Secundária Alcaides  de  Faria  (que  integra  o  Agrupamento  de  Escolas  Alcaides  de  Faria),  contra  o jornal  Barcelos Popular

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Infração das regras relativas ao anúncio da programação, no serviço de programas  TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2017 (3.º trimestre de 2017)

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Queixa do Partido Pro Vida/Cidadania Democracia Cristã contra a  RTP, com fundamento em  tratamento  discriminatório,  por  não  cobertura  da apresentação  da  candidatura autárquica à cidade do Porto, em 06/07/17

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Participação contra o serviço de programas TVI, a propósito do serviço noticioso “Jornal da Uma”, referente à edição do dia 31 de janeiro de2017

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Queixa de José Avelino Cunha Mendes contra o jornal Correio da Manhã, propriedade da Cofina Media, S.A., por alegada falta de rigor informativo

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Participação de Orlando Ricardo da Silva Costa co ntra a  RTP2(«Jornal 2», de 30/08/17) - Cobertura da greve na AutoEuropa

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Recurso  por  alegada  denegação  de  direito  de  resposta,  apresentado  por  José  Joaquim Rodrigues Guerreiro contra a Cofina Media, S.A. (serviço de programas  Correio da Manhã TV) e edição onlinedo Jornal Correio da Manhã

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Recurso  por  denegação  ilegítima  de  direito  de  retificação,  apresentado  pela RADIOPHARM  –  COMÉRCIO  E  INDÚSTRIA  DE  PRODUTOS  FARMACÊUTICOS,  LDA.,  contra  o jornal  Diário de Noticias (Madeira)

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDSatravés da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Castelo de Lanhoso 2 – Comunicação Social, Lda.

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Participações  contra  o  serviço  de  programas  Sporting  TV a  propósito  da  exibição  do programa  “Bom  dia  Sporting”  e  da  transmissão  do  jogo  de  hóquei  em  patins  entre  o Sporting Clube de Portugal e o Riba de Ave Hóquei Clube

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Participações contra a Sporting TV, a propósito da edição do programa “Juízo Final”, do dia 17 de maio, e do programa “Primeira Parte”, do dia 27 de julho de 2016

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Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 10/LIC-R/2012, de 3 de outubro de 2012, contra Rádio Canal Aberto,Lda.

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Decisão  em  procedimento  contraordenacional  instaurado  pela  deliberação ERC/121/2015, de 1 de julho de 2015, contra Rádio Notícias – Produções e Publicidade, S.A.

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Impugnação,  por  Ivo  Miguel  Barroso,  “da  Deliberação  do  Conselho  Regulador  da ERC/2017/204,  de  13  de  setembro,  relativa  ao  parecer  sobre  a  nomeação  do  Dr. Francisco Seixas da Costa para órgão da RTP”

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Decisão  em  procedimento  contraordenacional  instaurado  pela  Deliberação  1/PUBTV/2012, de 18 de abril de 2012, em que é arguida asociedade TVI – televisão Independente, S.A.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDSatravés da utilização da aplicação radiotexto  (RT)  e  alteração  do  nome  do  canal  de  programa  (PS),  do  operador  PFM  – Radiodifusão, Lda.

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Pedido  de  pronúncia  sobre  a  Petição  n.º  382/XIII/2.ª  –  Melhores  condições  de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa

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Auditoria à empresa Concessionária do serviço público de televisão, RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referente ao ano de 2016

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Indicação da Professora Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa como membro a indigitar para o Conselho Geral  Independente da RTP, por cooptação dos restantes membros

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Adoção de Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”

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Decisão final em procedimento contraordenacional instaurado pela Deliberação 2/2015 (AUT-TV), de 7 de janeiro de 2015, contra Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A.

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Participação de Pedro Manuel Cabeleira Marques Coelho contra os semanários Gazeta do Interior e Povo da Beira

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Participação contra o Jornal de Notícias pela publicação de comentários de natureza racista e xenófoba

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Decisão final em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 43/2014 (AUT-R), de 8 de abril, contra Fercorber - Madeirase Materiais de Construção, Lda.

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Reclamação da Deliberação ERC/2017/162 (PUB-I), adotada pelo Conselho Regulador da ERC em 19 de julho de 2017

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