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Deliberações ERC
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Pedido de informação do «Jornal de Vila do Conde» sobre o investimento publicitário efetuado pela Câmara Municipal de Vila do Conde

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Pedido alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Côco – Companhia de Comunicação, Lda.

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Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) do operador Pajovir – Espectáculos, Marketing e Publicidade, Lda.

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Recurso do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, contra a TVI e TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo à reportagem seguida de debate intitulada  «Investigação TVI: doente recebeu transfusão com suspeita de hepatite c», emitida no dia 23 de maio de 2018

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Participação de Hugo Filipe Nunes contra o Jornal I, propriedade da Newsplex, S.A., por falta de rigor informativo na notícia com o título «Revolta de professores preocupa deputados do PS», publicada na edição de 9 de novembro de 2017

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Participação de Diogo Maurício contra a edição de 16 de novembro de 2017 da revista “Nova Gente”

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Participação contra emissão de 21/12/2017 do «Primeiro Jornal» da SIC

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Pedido de Parecer - Destituição de Victor Manuel Silva Alves e Nomeação de Rui Fernando Oliveira Goulart para Responsável de Contéudos/RTP e RDP Açores - Centro Regional dos Açores

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Pedido de Parecer - Destituição de Hugo Gilberto Neves Martins Sousa e Nomeação de João Fernando Correia Ramos - Direção de Informação de Televisão

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Participação do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Amares, contra o jornal O Amarense, por não cumprimento do dever de escutar as partes com interesses atendíveis

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Queixa de Maria de Lurdes Ribeiro Pinto contra a TVI (reportagem transmitida em 29 de janeiro de 2017, no “Jornal das 8”) e contra o jornal Público (edição digital de 30 janeiro de 2017) — Exposição de imagens de utentes de um lar da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM)

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Pedido de pronúncia - Projeto de lei n.º 893/XIII (3.ª) (BE) - Designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescente

Disponível para consulta: Declaração de Voto do Vogal, João Pedro Figueiredo 

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Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo contra o programa “Verão Total” da RTP1, emissões de 8, 9, 15 e 16 de julho de 2015

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Queixas das candidaturas do BE Viseu e do PS Viseu contra o Porto Canal por discriminação de cobertura jornalística nas eleições autárquicas de 2017

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Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a publicação periódica Correio da Manhã, propriedade de Cofina Media, S.A

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Recurso por alegada denegação de direito de resposta apresentado pelo Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos

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Recurso de SINERGIA – Sindicato da Energia contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, propriedade da Empresa do Diário de Notícias, Lda., por denegação ilícita do direito de resposta em relação à notícia com o título «Sindicato leva Governo e empresa para tribunal», publicada na edição de dia 23 de março de 2018

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Recurso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carregal de Sal contra o Jornal do Centro, propriedade da Legenda Transparente, Lda., por cumprimento deficiente do direito de resposta.

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Recurso por alegada denegação de direito de resposta e retificação apresentado por Rui Pedro Rodrigues Carreiros Ralha Valente contra a publicação periódica O Mirante

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Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador NOSPUB, Publicidade e Conteúdos, S.A., através do serviço de programas TV Cine1

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Cessão do serviço de programas Mais Oeste Rádio e respetiva licença do operador Narrativas & Melodias, Lda.

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Cessão do serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Juventude Salesiana e respetiva licença, do operador Rádio Salesiana, CRL.; Parceria com a Rádio Voz do Entroncamento e correspondente redução do número de horas de programação própria; Alteração à distribuição do capital social do operador R.V.E. – Sociedade Radiofónica, Lda.

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Recurso do Hospital da Luz, SA, contra a TVI e TVI 24, propriedade da TVI – Televisão Independente, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo à reportagem intitulada «Sangue contaminado», seguida de debate, emitida no Jornal das 8 e no programa 21.ª Hora, no dia 23 de maio de 2018

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Reclamação do jornal Observador contra a Deliberação ERC/2018/66 [DR-I], de 18 de abril de 2018

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